Inspeções aos casamentos: Finanças deram orientação ao fisco para “evitar comportamentos intrusivos”

A Autoridade Tributária (AT) vai lançar uma mega-operação nacional de fiscalização ao negócio dos casamentos nos próximos três meses. A ordem foi dada no início desta semana das direções de Finanças de praticamente todo o país e serão realizadas em horário  extralaboral com predominância aos sábados. O Ministério das Finanças assegura que deu instruções à AT para que a acção inspectiva “não perturbe o normal funcionamento de uma cerimónia ou festa de casamento” e que devem ser evitados “comportamentos intrusivos”.

“É essa a orientação muito clara que foi transmitida à AT”, avançou nesta sexta-feira, 30 de maio, ao Jornal Económico fonte oficial do ministério liderado por Mário Centeno.

Segundo a mesma fonte, as ações de fiscalização, reveladas na edição desta sexta-feira pelo Jornal Económico,  têm de obedecer “ao princípio da proporcionalidade entre os meios e os fins definidos”. Um  princípio, diz, que é válido para todas as ações, e “é próprio de um Estado de Direito”.

As Finanças asseguram ainda que “sem colocar em causa que todos os negócios relacionados com a organização de qualquer festa – incluindo casamentos – devam ser devidamente enquadrados na economia formal, a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais não pode ser feita de forma desproporcional , devendo evitar comportamentos intrusivos”.

Para o Executivo “uma acão inspetiva que perturbe o normal funcionamento de uma cerimónia ou festa de casamento não pode ser considerada proporcional face ao objetivo de fiscalização de cumprimento de obrigações fiscais”.

Os inspetores tributários vão estar no terreno a partir do segundo fim-de-semana de junho até setembro para controlar a empresas e pessoas singulares que se dedicam a atividades económicas relacionadas com casamentos, muitas delas identificadas tradicionalmente com situações de evasão fiscal.

Esta ação está prevista numa ordem de ações de inspeção que partiu no início desta semana das direções de Finanças de praticamente todo o país, conforme avança o Jornal Económico na sua edição desta sexta-feira.

Na mira do fisco estão as empresas de catering e de animação, o aluguer dos espaços do evento, fotógrafos e floristas. Também os milhões que giram à volta dos festivais de verão são ser controlados. O fisco vai inspecionar faturação de bilheteiras, contratos e pagamentos aos artistas em cerca de 100 eventos.

Numa das ordens de inspeção, a que o JE teve acesso, é solicitada a participação de várias centenas de inspetores tributários nas ações de fiscalização que serão realizados em horário extralaboral com predominância aos sábados.