Inspetores do fisco reúnem hoje com governo para discutir carreiras especiais da AT

A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) reúne novamente nesta quinta-feira, 4 de abril com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF),, para continuar do processo negocial da revisão das cadeiras especiais dos trabalhadores dos impostos. Encontro surge depois de reunião da última reunião  com António Mendonça Mendes e directora geral da AT, Helena Borges, não ter sido apresentado qualquer calendário negocial e um esboço  incompleto do projecto de revisão de carreiras que a APIT considera “desvalorizar” estes profissionais.

“Foi agora agendada para dia 4 de abril  uma nova reunião do processo negocial, sem que contudo tenha sido apresentado qualquer novo documento”, revelou ao Jornal Económico Nuno Barroso, presidente da APIT, salientando que após a reunião de 7 de março de 2019, esta associação sindical emitiu o comunicado em anexo que reúne as suas posições sobre a proposta apresentada pelo Governo: “uma recusa absoluta da maioria das opções apresentadas”.

Na sequência da última reunião com o SEAF e os responsáveis da AT, a APIT  criticou  a proposta do Governo para a revisão das carreiras dos trabalhadores dos impostos que considera “desvalorizar” estes profissionais.

“Mais lapso menos lapso na redação desta proposta, a verdade é que a conclusão é simples: o Governo, e a direção da Autoridade Tributária, consideram possível iniciar um processo, que deveria ser sério e honesto, apresentando uma proposta que não é mais do que uma séria desvalorização das Carreiras da AT”, lamenta a APIT, que esteve a 7 de março a discutir o assunto numa reunião de trabalho com António Mendonça Mendes.

A proposta deveria servir de base às negociações para rever as carreiras especiais da AT, mas para o sindicato levanta, sobretudo, “uma nova nuvem de incerteza sobre a progressão profissional dos trabalhadores” dos impostos.

Segundo a APIT, a proposta do Governo “ignora ou ilude” questões fundamentais como o vínculo de nomeação definitiva para todos os trabalhadores das carreiras especiais da AT, redefinição do estatuto de órgão e autoridade de polícia criminal para a AT e seus trabalhadores, valorização dos coordenadores de equipa reconhecendo-os como cargos de chefia e integração dos suplementos no vencimento base.

Na lista de questões apresentadas na última reunião constam ainda matérias relativas a carreiras autónomas que pretende “valorizadas e dignificadas”; recrutamento futuro, tendo a APIT transmitido preocupações quanto à importância deste procedimento ter “a maior transparência possível”; e ainda movimentos de transferências, segurança no exercício de funções e estatutos remuneratórios – nesta última matéria, a APIT diz que esta proposta continua a ser “um mero rascunho, claramente desfasado da realidade da AT, não tendo mesmo sido apresentados documentos referentes aos anexos das tabelas remuneratórias e conteúdos funcionais”.

“Ainda assim, mesmo perante a inusitada ausência de tabelas remuneratórias a propor, de conteúdos funcionais, regulamentos e portarias, a APIT entendeu, mais uma vez, colocar ao Governo as questões essenciais que considera serem de ter em conta para as futuras carreiras da AT”, salientou a APIT no comunicado de março.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) que esteve também, no início de março, reunido com o governante para uma primeira análise da proposta considerou que falta ainda “dar passos decisivos” no processo negocial.

Lista de propostas que a APIT aguardava

Para a nova reunião de hoje a APIT aguardava uma série de propostas por parte do Governo com vista à revisão de carreiras especiais da AT, que acabaram por não ser entregues desde o último encontro, no início de março, onde foi apresentado um projecto “incompleto e desfasado da realidade” da administração fiscal.

Segundo a API, estas são as propostas que eram agarradas:

– uma proposta que reconheça a autonomia da carreira de Inspetor Tributário e da carreira de Inspetor Aduaneiro;

– uma proposta que, diz a APIT, “não proponha uma fantasia, designando carreiras e trabalhadores que não fazem inspeção ou fiscalização como Inspetores ou Técnicos de Fiscalização”, salientando que “é falso e é um insulto aos Inspetores Tributários, às suas carreiras e aos seus Percursos Profissionais. E que “nenhum país, nenhuma Administração Fiscal tem 100% de Inspetores, pois é irreal, é falso, salientando que “não se dignifica ninguém, em nenhuma carreira, quando criamos ilusões e fantasias”;

– uma proposta  “séria de valorização e dignificação” destas funções e das suas distintas carreiras;

– uma tabela remuneratória que seja “dignificante e atraente” para futuros reforços de pessoal;

– uma definição e regulamentação do complemento de inspeção.

– uma definição de conteúdos funcionais “sérios e honestos”;

– uma discussão da orgânica da AT de forma a adequar esta estrutura à atual dinâmica da economia;

– uma proposta que fosse acompanhada de todos os regulamentos e portarias que sendo mencionados na proposta, diz a APIT, “de nada se sabe”.