As atenções têm estado centradas no Relatório Draghi, mas é importante não esquecer o Relatório Letta, apresentado seis meses antes, em abril de 2024, a primeira pedra efetiva no charco em que está mergulhado o processo de integração europeia.
Letta chama a atenção para o que devia ser óbvio quando diz que o Mercado Único, tal como o vivemos hoje, é o produto de uma era em que a Europa e o Mundo eram “menores”, mais simples, menos integrados e onde atores que hoje desempenham papeis cruciais, como a China, a Índia, ou os BRICS, no seu conjunto, não tinham, sequer, entrado em cena.
Quando o projeto de Mercado Único foi apresentado por Delors, em 1985, o número de Estados-Membros era menos de metade do atual, a Alemanha estava dividida em duas e a União Soviética ainda existia. Por sua vez, a China e a Índia juntas representavam menos de 5% do PIB mundial e o conjunto BRICS não se manifestava. A Europa, e os Estados Unidos, dominavam a economia global e lideravam na tecnologia e na inovação.
Não será necessária particular inteligência para compreender que 50 anos depois, tudo está diferente – “o Mundo tomou novas qualidades”, para invocar o grande poeta.
A conclusão de tudo isto é evidente e não pode ser escamoteada. A Europa precisa de um novo impulso que aprofunde a sua integração, recupere o seu papel na economia global e reforce a sua identidade. No plano interno, mas, sobretudo, na relação com um novo mundo que já não está, simplesmente, a emergir, mas a afirmar-se em grande velocidade e intensidade.
O Relatório Draghi retoma as análises e propostas de orientação de Letta, mas é mais preciso e orientado para a ação. O foco é posto no atraso tecnológico e na inovação, na necessidade de uma nova política industrial, no défice de produtividade, na necessidade de uma união bancária efetiva e de um mercado de capitais unificado, de retomar a concertação social e de aumentar substancialmente o investimento público. Tudo isto com o objetivo maior de recuperar de uma tendência estagnante que se vem impondo, sem esquecer as necessidades de redução de dependências externas e de reforço da defesa e segurança. Todavia, passado um ano da apresentação pública do Relatório e numa Conferência comemorativa na Comissão Europeia, o próprio Draghi reconhece que, para além de palavras e boas intenções, pouco se avançou de substancial.
Muito interessante é a proposta que Draghi salientou no seu recente discurso na cerimónia de atribuição do Prémio Princesa de Astúrias de Cooperação Internacional, com que foi distinguido. Uma vez mais, depois de falar da urgência de dar velocidade, escala e intensidade ao projeto europeu, reforça a exigência de uma ação comum por parte dos Estados-membros. E que, para isso, é cada vez mais premente ultrapassar as limitações inerentes ao atual modelo de governance europeia.
Na impossibilidade de, rapidamente, se avançar para um federalismo à escala europeia, tendo em conta as assimetrias económicas e políticas existentes e a divergência de interesses que isso gera, a solução deverá ser a de um novo federalismo pragmático. Um federalismo baseado em “questões concretas, flexível e capaz de atuar à margem dos mecanismos mais lentos de tomada de decisões da UE”. Ou seja, uma Europa a múltiplas velocidades.
No fundo, trata-se do reconhecimento, a posteriori, de que as decisões tomadas pelos responsáveis europeus na sequência da implosão do bloco soviético, de privilegiar o alargamento em detrimento do aprofundamento da integração, tal como projetado por Delors no quadro da União Monetária, foi uma decisão errada.
