Investimento de 345 milhões vai dotar Portugal de redes de fibra ótica de “capacidade muito elevada”

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) saudou hoje o lançamento do concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica no interior do país.

Portugal foi o primeiro país da União Europeia a lançar o concurso público para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada para as designadas “áreas brancas”, um procedimento que vai contar com um investimento que ronda os 345 milhões de euros, dos quais 29,7 milhões são fruto da receita do leilão do 5G.

Em comunicado, a Anacom admite ver “com a maior satisfação o facto de o nosso país ser o primeiro país da União Europeia a proceder ao lançamento do concurso público” destas redes com a utilização de fundos europeus, nomeadamente o Feder, “no quadro do novo conjunto de regras e critérios comunitários aplicáveis aos auxílios estatais a favor das redes de banda larga, que poderão atingir os 142,6 milhões de euros”.

A entidade destaca a decisão positiva do Governo “afetar um montante de 29,7 milhões de euros das receitas do leilão do 5G ao apoio de fundos públicos nacionais necessários à concretização deste importante investimento no desenvolvimento das comunicações eletrónicas em Portugal”. A Anacom lembra que, desta forma, o “investimento público poderá totalizar 172 milhões de euros, ou seja, cerca de 50% do montante total de investimento”.

O regulador lembra o trabalho desenvolvido ao lado do Governo, bem como as três consultas públicas por si realizadas, “que tiveram por base soluções de georreferênciação inovadoras”.

“Essas soluções foram indispensáveis para cumprir as regras europeias que viabilizam o recurso aos fundos europeus no quadro dos auxílios de Estado, já que permitiram identificar e visualizar de forma precisa as áreas onde não existem redes de elevada capacidade”, lê-se no comunicado da Autoridade Nacional de Comunicações.