Investimento público está a crescer abaixo do necessário

Na reta final da legislatura o investimento público dá sinais de recuperação, com um ligeiro aumento em 2018 face ao ano anterior. Porém, uma radiografia detalhada revela que o novo investimento continua longe de ser suficiente para compensar o desgate do já realizado, o que tem implicações na capacidade de produção futura.

A Formação Bruta de Capital Fixo das administrações públicas aumentou para 3.965,2 milhões de euros em 2018 – face aos 3.563,5 mihões de euros do ano anterior, segundo as Contas Nacionais por Setor Institucional, divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística esta semana. Por outro lado, o consumo de capital fixo fixou-se em 5.545,3 milhões de euros no ano passado, o que se traduz numa diferença de 1.580,1 milhões entre as duas componentes em 2018.

Apesar da dificuldade técnica em contabilizar a desvalorização corrente de capital e obsolescência dos equipamentos, a relação entre estas duas forças contribui para avaliar a desvalorização corrente de capital. A conclusão é que Portugal continua a registar um défice na reposição do stock de capital público (ver infografia).

“Esta situação é gravíssima, uma vez que se a formação de novo capital investido não repõe sequer o consumo de capital fixo então, passados alguns ciclos, o produto vai reduzir-se e também se reduz o rendimento e a despesa”, explica o economista João Duque.

A opinião é partilhada pelo economista e porta-voz do PSD para as Finanças Públicas, Joaquim Miranda Sarmento, que ainda assim reconhece não ser “de excluir que parte do capital existente talvez não tenha de ser reposto, dado que existe sempre algum nível de redundância”. Contudo, “a diferença é demasiado elevada para não estarmos abaixo desse limiar”.

Consequências económicas

Os dois economistas são unânimes em identificar como uma das principais consequências a médio e longo prazo para a economia o impacto na produtividade.

João Duque alerta que as consequências futuras serão ainda mais desafiantes no quadro de envelhecimento da população portuguesa. “O que nós precisamos é de muito investimento (capital) que permita superar em produtividade o que nos vai faltar em trabalho”, referiu. “A própria sobrevivência do Estado está em causa porque com menos gente a trabalhar e mais aposentados a receberem pensões, o que se espera em cortes dos serviços públicos? Uma desgraça. Pode ser uma lenta agonia, mas ela será sempre agoniante”.

Miranda Sarmento diz, no entanto, que um investimento público em torno dos 2% ou 2,5% do produto interno bruto (PIB) “é suficiente para o que Portugal necessita”. “Tem é de ser gerido com estratégia e com rigor”, acrescenta. “O problema dos projetos públicos em Portugal é que por regra não assentam numa visão de longo prazo de melhoria da competitividade da economia nacional. E, claro, em muitos casos falham também nas análises custo-benefício”.

Aquém da meta do Governo

A ligeira subida do investimento público continua a tendência iniciada em 2017, quando recuperou dos mínimos de 1995 registados em 2016. Mas manteve-se abaixo da meta do Governo de 2,1%.

Esta semana o INE anunciou que o défice do ano passado caiu para 0,5% do PIB, ficando duas décimas abaixo da estimativa das Finanças e sagrando-se como valor mais baixo de sempre em democracia. Em ano de eleições e com esta base, o Governo prevê um défice de 0,2%, mas quer ir mais longe no investimento público e no Orçamento do Estado para 2019 estima um aumento de 17,1% face ao ano anteior, para 4.853,4 milhões de euros. O objetivo é fechar a legislatura com um investimento maior do que o anterior Governo.

Artigo publicado na edição nº 1982 de 29 de março do Jornal Económico