Seja por questões ambientais, seja para promover o crescimento económico – dois objetivos que podem mesmo ser contraditórios – o investimento verde entrou no léxico e está na ordem do dia. O Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) da União Europeia (UE) e o Inflation Reduction Act americano evidenciam-no bem, comungando da mesma cartilha – fazer investimentos públicos massivos sob o pretexto de assegurar a neutralidade climática.
Pela sua dimensão, o Pacto Ecológico Europeu exige um investimento de cerca de 520 mil milhões de euros por ano entre 2021 e 2030 (dados da Agência Europeia do Ambiente). Sobre estes são ainda necessários investimentos da ordem dos 92 mil milhões de euros entre 2023 e 2030 para que a UE consiga fabricar tecnologias verdes.
Para garantir que esta mudança qualitativa não termina numa gaveta, a mesma Agência vem alertando para como a sustentabilidade orçamental limita as políticas públicas europeias, da transição digital ao investimento em infraestruturas sociais e até mesmo a um potencial investimento militar, dada a conjuntura.
Na verdade, pela sua envergadura, a renovação de infraestruturas com o objetivo de esverdear as economias é uma ameaça ao equilíbrio orçamental dos países europeus, tão caro ao discurso político da zona euro.
Em abril, um relatório da European Trade Union Confederation concluía que, sob as regras orçamentais atuais, na Europa apenas a Dinamarca, a Irlanda e a Suécia poderiam satisfazer as suas necessidades de investimento social e ecológico. Para conseguir generalizá-lo a todos os Estados-Membros, seria necessário um montante adicional de 2,1 a 2,9 % do PIB europeu.
A UE poderá estar assim perante um dilema – defender fervorosamente os limites ao défice e à dívida plasmados no Pacto de Estabilidade e Crescimento e impedir as reformas que vem fomentando com as suas políticas, ou defender as suas políticas climáticas, sociais e outras, comprometendo a sustentabilidade das contas públicas.
Dois fatores poderão ajudar a resolver o impasse europeu. Por um lado, o crescimento económico que este investimento gerará, fator que segundo o BEI é admitido por 56% dos europeus. Por outro, a pressão para ganhar a corrida tecnológica verde contra os EUA e a China.
O acordo político entre ministros das Finanças, alcançado em dezembro passado, indicia já uma alteração de paradigma, quiçá visando responder a estas exigências. Talvez este possa vir a ser o fim do equilíbrio orçamental europeu, tal como desenhado em Maastricht há mais de 30 anos. Certamente que o objetivo de coesão, inserido no Tratado de Roma, agradecerá.
