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IRS automático não impede que contribuintes sejam fiscalizados

Quem deixar de apresentar declaração pode ser chamado à mesma pelas Finanças, para explicar rendimentos. Secretário de Estado explica ao Jornal Económico que isso poderá ocorrer com quem tem rendimentos simultâneos em Portugal e no exterior.
  • Cristina Bernardo
24 Fevereiro 2017, 11h02

Parte dos contribuintes que usarem este ano o novo sistema de IRS automático poderão à mesma ser alvo de fiscalizações da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira.

À partida, o novo sistema vai implicar menos averiguações das Finanças, porque o cálculo do imposto a pagar é feito automaticamente, com base no cruzamento de dados comunicados aos serviços tributários, através de faturas com NIF e comunicações de entidades empregadoras. Como os contribuintes abrangidos nesta primeira fase do sistema só terão de validar os dados do sistema, sem entregar a declaração, não haverá assim tantos motivos para inspeções.

Mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou ao Jornal Económico que poderá haver fiscalizações em casos específicos, como os contribuintes que têm rendimentos simultâneos em Portugal e no exterior.
Nestes casos, se os contribuintes apenas validarem os rendimentos em Portugal, pré-preenchidos de forma automática no Portal das Finanças, podem depois ser chamados a comprovar os rendimentos fora do país, que não estão pré-preenchidos pelo Fisco.

“Nalguns casos a AT poderá ter de fiscalizar”, admitiu Fernando Rocha Andrade ao Jornal Económico, à margem da apresentação do novo sistema de IRS Automático, esta semana, numa iniciativa de balanço do programa Simplex +.

Cruzamento de dados
Segundo adiantou o secretário na altura, um terço dos contribuintes em Portugal já poderão usufruir do novo sistema na época de apresentação de IRS que se aproxima. A partir de 1 de abril , os contribuintes sem dependentes e apenas com rendimentos de trabalho ou de pensões em Portugal terão os dados pré-preenchidos no Portal das Finanças e, se assim optarem, têm apenas de validar esses elementos, sem a tradicional entrega da declaração anual.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, haverá 1,8 milhões de contribuintes a ter acesso ao IRS automático, na apresentação do imposto este ano.
O IRS automático prevê que os contribuintes não tenham de preencher a declaração é que apenas tenham de validar os cálculos da AT- Autoridade Tributária e Aduaneira, que fará o cruzamento de dados que recebe sobre cada contribuinte, nomeadamente as declarações patronais e as faturas com número de contribuinte.

Um terço dos contribuintes já poderão usufruir deste sistema na época de apresentação de IRS que se aproxima. São os contribuintes sem dependentes e apenas com rendimentos de trabalho ou de pensões em Portugal.
“Neste momento ainda não há informação sobre os agregados familiares para alargar aos outros contribuintes. Será possível em 2018”, explicou Rocha Andrade, no balanço do programa Simplex+.

O governante indicou ainda que, uma vez que não será necessário que aguardar por procedimentos burocráticos de resposta dos serviços, os reembolsos serão mais rápidos, em menos de um mês.” Metade do prazo médio que hoje existe”, indicou.

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