IRS: Prazo para acertar contas com o Fisco termina hoje

Os contribuintes que tiverem de pagar IRS e acertar contas com Fisco têm, assim, até esta segunda-feira para fazê-lo, bem como para aqueles que têm o pagamento de outras obrigações fiscais, nomeadamente o da segunda prestação do Imposto Municipal para Imóveis (IMI), aplicável aos contribuintes cujo valor do imposto seja acima dos 500 euros. E ainda do IRC, terminando hoje o prazo para o primeiro pagamento por conta e para o primeiro pagamento adicional, que foi alargado por causa da Covid-19.

Em meados de Março, e em resposta ao impacto da crise pandémica nas contas das empresas, o Governo anunciou o alargamento para 31 de agosto do pagamento por conta do IRC, “sem quaisquer acréscimos ou penalidades”.

Já em meados de julho, à semelhança do que já tinha feito com o pagamento por conta do IRC, o Governo decidiu alargar para 31 de agosto o prazo do primeiro pagamento por conta do IRS.

O Executivo permitiu, assim, que os contribuintes poderão falhar o pagamento do primeiro e do segundo pagamento por conta do IRS, dispensando-os desta obrigação, tendo depois de regularizar a sua situação até à data limite de pagamento do terceiro pagamento, “sem quaisquer ónus ou encargos”.

Recorde-se que são os contribuintes com rendimentos da categoria B (por exemplo, trabalhadores independentes), de valor anual inferior a dez mil euros e que não façam retenção na fonte, que têm de realizar pagamentos por conta do IRS, sendo estes efetuados habitualmente até ao dia 20 dos meses de julho, setembro e dezembro.

Os restantes contribuintes com rendimentos da categoria A terão, por sua vez, até hoje para acertar contas com o fisco. A campanha do IRS 2020 arrancou a 1 de abril, em plena pandemia, e ficou marcada por alguns atrasos nos reembolsos, tendo demorado mais tempo que o habitual a chegar aos bolsos dos contribuintes.

O prazo para os contribuintes entregarem a sua declaração de IRS relativa aos rendimentos obtidos em 2019 terminou a 30 de junho, dia em que se cumprem três meses sobre o início desta obrigação declarativa.

Este prazo é igual para todos os contribuintes independentemente do tipo de rendimentos que ganharam ao longo de 2019 e a declaração tem de ser submetida (ou confirmada, caso se trate de uma situação contemplada pelo IRS automático) por via eletrónica, através do Portal das Finanças.

O cumprimento desta obrigação fiscal coincidiu com a situação de pandemia de covid-19, o que levou o Governo a apelar aos contribuintes, sobretudo aos mais idosos, para que não saíssem das suas casas para pedir apoio no preenchimento da declaração e a verificarem antes se não estariam isentos de a entregar ou abrangidos pelo IRS automático.

Até ao final de junho foram liquidadas 4,8 milhões de declarações de IRS, o que corresponde a 86% das declarações entregues ao longo desta campanha. Deste total de declarações já liquidadas, segundo o Ministério das Finanças, 2,46 milhões originaram reembolsos, sendo que em 94% destas situações o imposto já foi devolvido aos contribuintes.

Segundo os mesmos dados, divulgados um dia depois de ter terminado o prazo para a entrega da declaração anual deste imposto, o valor dos reembolsos processados em junho deste ano compara com os 2.755 milhões de euros reembolsados na mesma data do ano passado, o que revela uma quebra homóloga de 10%. Os dados das Finanças sinalizam que o ritmo de processamento dos reembolsos acelerou durante o mês de junho, já que no final de maio o valor do imposto devolvido aos contribuintes registava uma quebra homóloga de cerca de 60%.

Em 2019, o valor total dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo a informação disponível na síntese de execução orçamental da DGO. Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.