Isabel dos Santos avança com processo cautelar contra Banco de Portugal devido ao EuroBic

A notícia, avançada este sábado pelo semanário “Expresso”, dá conta de que a ação cautelar deu entrada esta semana no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, não sendo ainda conhecidos os fundamentos do processo.

DR AFP/Getty Images

A empresária angolana Isabel dos Santos avançou com um processo cautelar contra o Banco de Portugal devido à sua participação no EuroBic, que se encontra arrestada devido ao Luanda Leaks. A notícia, avançada este sábado pelo semanário “Expresso”, dá conta de que a ação cautelar deu entrada esta semana no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, não sendo ainda conhecidos os fundamentos do processo.

Segundo o “Expresso”, o EuroBic (no qual a empresária angolana é dona de 43,5%) e as duas entidades, através das quais Isabel dos Santos detém participações no banco (25% pela Santoro Financial e 17,5% pela Finisantoro Holding) surgem como contra-interessados da ação cautelar que Isabel dos Santos apresentou no tribunal de Lisboa. Quer isto dizer que o processo cautelar que visa “impedir uma decisão do supervisor” bancário.

Desconhece-se, no entanto, os fundamentos que terão levado à contenda jurídica contra uma decisão do Banco de Portugal. Isabel dos Santos tem a sua posição arrestada, apesar de ser a acionista maioritária do EuroBic. O restante capital está nas mãos do seu sócio Fernando Teles (37%) e de outros investidores, como Sebastião Lavrador, um ex-governador do Banco Nacional de Angola.

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