Isabel Guerreiro diz que o Santander Totta nunca trocou informações com intenção de fixar preços futuros

Os deputados, na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), começaram por apontar ao Santander Totta o ter escapado a uma coima de 35 milhões de euros da Autoridade da Concorrência por prescrição.

Isabel Guerreiro, presidente do Santander Totta, em resposta começou por lembrar o papel do banco nas contas públicas. “Os impostos do Santander Totta representam 5% da receita total IRC do país e “apesar de o banco não ter beneficiado ate hoje de qualquer apoio publico já contribuiu com 440 milhões para o Fundo de Resolução e ira contribuir com 820 milhões até 2045”, sublinhou lembrando ainda os 7 milhões de euros por ano investidos em iniciativas de responsabilidade social em especial no domínio da educação.

“Não foram demonstrados quaisquer danos para os clientes bancários. O Santander defendeu e defende, com base em estudos e análises técnicas, que as condutas em apreciação neste processo não tiveram efeitos anticoncorrenciais nem impactaram negativamente os clientes bancários”, disse a CEO do Santander Portugal.

“A oferta competitiva levou o banco a ganhar quota de mercado ao longo dos anos.  Medidas que beneficiam diretamente os consumidores e desmentem qualquer prática anticoncorrencial”, disse.

Sobre a partilha de informação que a AdC considerou “informação sensível”, Isabel Guerreiro explicou que “os bancos devem conhecer o mercado onde atuam sempre recolheram e continuam a recolher informações sobre os seus concorrentes” para explicar as trocas de informações sobre informação passada  e “nunca inclui intenção de preços futuros”. Em resumo, o banco utilizava essa informação para fazer estudos do mercado. “Nunca esteve em causa um cartel, esteve em causa uma troca pontual da informação”, disse a CEO que lembrou que era tudo informação que conseguiriam obter através do método “cliente-mistério”.

“Nos simuladores à data não se podiam alterar as condições de preço rapidamente, às vezes demorava uma semana”, explicou.

Isabel Guerreiro disse ainda que na formação dos preços, “um em cada dois spreads são negociados com os clientes”, disse ainda.

Sobre o momento atual, e na resposta aos deputados, lembrou o IA Act (da UE) garante que não é utilizada IA para decisões que possam prejudicar os consumidores.

Em relação ao processo da Autoridade da Concorrência (AdC), Isabel Guerreiro lembrou que “este caso não diz respeito a qualquer acordo ou articulação de fixação de preços, comissões, spreads, ou qualquer variável comercial. Nunca a AdC ou os tribunais fizeram qualquer interpretação de cartel, ou de acordo entre concorrentes”.

“Nunca a AdC ou os tribunais fizeram qualquer imputação de cartel ou de qualquer acordo entre concorrentes. Não foram demonstrados quaisquer danos para os clientes bancários”, disse a CEO do banco e lembrou os baixos spreads praticados na altura.

“O mercado bancário em Portugal é e sempre foi particularmente competitivo. A ideia de que terá havido danos numa época em que os spreads foram os mais baixos de sempre e muito próximos de zero é particularmente inverosímil”, sublinhou.

“Entre 2002 e 2007, o spread aplicado nas novas operações de crédito à habitação, em Portugal, baixou de 2,1% para um mínimo de 0,06% em julho de 2007, e posteriormente, até setembro de 2008 (início da Grande Crise Financeira, com a falência da Lehman Bros), foi, em média, de 0,4%, portanto inferior aos atuais spreads praticados nas operações indexadas a taxa variável”, revelou aos deputados.

Isabel Guerreiro realçou que “estamos a falar de factos ocorridos há mais de 12 anos e, em alguns casos, há mais de 20 anos, a que a AdC decidiu atribuir relevância, e apesar do Santander não concordar com a existência de riscos para a concorrência associados a estas partilhas em concreto, naturalmente que procurou reforçar os seus mecanismos internos de controlo e prevenção, passando a proibir quaisquer contactos informais com colaboradores de concorrentes”, disse Isabel Guerreiro.

A CEO lembrou que o banco tem hoje uma Política específica de Defesa da Concorrência e são realizadas ações de sensibilização específicas sobre o tema.

A presidente do Santander Totta sublinhou o papel dos bancos durante a crise de dívida soberana. “Neste período, o Santander, fruto da sua gestão criteriosa, em termos de qualidade do crédito, manteve o apoio à economia, financiando os projetos de relevo da economia portuguesa, apesar do contexto adverso vivenciado, e isto sem qualquer necessidade de apoios públicos”, disse.

O processo conhecido como “cartel da banca” em Portugal, investigado pela Autoridade da Concorrência (AdC), teve as coimas de 225 milhões de euros anuladas e o processo arquivado pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) devido à prescrição, confirmada definitivamente pelo Tribunal Constitucional em agosto de 2025.

(atualizada)