ISO 37001: Aplicabilidade, Contexto e Realidade Empresarial

É indiscutível a existência no mundo dos negócios e nos mais diversos países e setores, do risco de suborno. Aliás, segundo o Fraud Survey EY 2017, a realidade é a de que mais de metade dos profissionais portugueses entrevistados afirma concordar que o suborno ocorre em Portugal e que já teve conhecimento de situações concretas desta natureza.

Estes fatos facilmente demonstram como o suborno tem sido, muitas das vezes, visto como um mal necessário para fazer negócio, ainda que seja algo que deteriora a confiança pública.

É neste sentido e com o intuito de promover uma cultura ética nos negócios que em Outubro de 2016 foi publicada a ISO 37001. Desenhada de forma a ajudar toda e qualquer organização – independentemente do seu tamanho, área de negócio ou país onde opera a desenvolver e implementar um sistema de gestão anti suborno e/ou a melhorar os controlos já existentes nas suas operações e em toda a sua cadeia de valor.A adoção desta ISO passa pela elaboração de reportes, monitorizações, ações corretivas, assim como de ações de melhoria contínuas de controlos financeiros, comerciais e contratuais, entre outros.

Paralelamente, também obriga à implementação de processos de validação de aspetos de ética e integridade a respeito de um conjunto alargado de stakeholders e third-parties, os quais não deverão ser ignorados uma vez que as suas identidades, reputações, antecedentes e ligações a potenciais pessoas publicamente expostas (PEPs) representam fatores-chave num eventual processo de diligência. Não obstante, estamos conscientes que este aspeto poderá ser um desafio devido ao risco de incumprimento e à necessidade de contratação de profissionais independentes capazes de realizar este tipo de tarefas e responsabilidades.

A aplicação da ISO 37001 permite reduzir o risco de suborno e ajuda a transmitir às partes interessadas que a organização adotou as boas práticas de controlo anti suborno reconhecidas internacionalmente. Esta confiança decorre da implementação de um procedimento global em que os métodos são desenhados de forma a serem integrados com os processos e controlos de gestão existentes.

Com a aplicação desta metodologia, as organizações podem agora optar por serem certificadas com a ISO 37001 por third-parties credenciados. Embora esta certificação não possa garantir que não tenha havido ou venha a haver qualquer tipo de suborno, ajuda a tornar visível e transparente que a empresa implementou as medidas necessárias para preveni-lo.

Por último, as empresas que procurarem operar de acordo com a ISO 37001 num mercado global com diversas regulações, culturas e modus operandi, irão provavelmente ceder ao argumento, “O que é razoável e adequado?”. Isto porque é deixada a cada empresa a flexibilidade e a subjetividade de decidir, não só o que aplicar, mas também como aplicar o novo standard nos seus respetivos planos e programas de diligência. Mas, novamente, ressalvamos a importância da consciência, da integridade e da redução de riscos associados ao suborno e à corrupção numa perspetiva de vantagem competitiva direta para a empresa, indireta para os seus parceiros de negócio e, consequentemente, para a sociedade em geral onde, se insere o seu maior bem: os seus clientes.

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