Itália: Salvini consegue passar lei mais restritiva do auxílio aos refugiados

A lei acrescentava uma voto de confiança no governo e foi um teste à capacidade da coligação manter o executivo em funcionamento. O presidente da Liga passou o teste, mas as divisões vão manter-se.

As discordâncias e as declarações desencontradas são cada vez mais frequentes entre a coligação do governo italiano, formada pelo Movimento 5 Estrelas, de Luigi di Maio, e a Liga, de Matteo Salvini – parceiros e rivais ao mesmo tempo, ambos vice-primeiros-ministros, mas com o último a fazer muitas vezes de primeiro-ministro.

Mas onde a falta de sintonia entre as duas formações e a profundidade das divisões fica de facto à mostra é no confronto parlamentares e nas votações que ali ocorrem – para além, claro, de um crescente afastamento entre Salvini e o ‘verdadeiro’ primeiro-ministro, Giuseppe Conte.

Os dois partidos uniram-se para votarem no Senado a favor de transformação definitiva em lei das regras promovidas por Salvini para acrescentar medidas anti-imigração e combater as ONGs que continuam a transportar refugiados encontrados à deriva no Mediterrâneo para território italiano.

A coligação passou este teste decisivo, que permite desde logo manter o governo em funções, já que se a consulta não tivesse passado, submetida a uma moção de confiança, a sua continuidade estaria colocada em causa. O vice-presidente Salvini ficou exultante no Twitter depois de conhecer o resultado e agradeceu “aos italianos e à bem-aventurada Virgem Maria”.

A votação estava longe de assegurada: a imigração tem sido uma causa de atrito entre os dois pólos do governo e era encarada como um teste à estabilidade da coligação, já que, na câmara alta, os membros do executivo têm uma vantagem ajustada de apenas quatro senadores sobre a maioria absoluta: Salvini precisava mesmo dos seus parceiros. A Liga tem 58 senadores, enquanto o M5S tem 107.

Antes da votação, pelo menos cinco dos senadores do M5S ameaçaram votar contra, sabendo que poderiam impedir a lei, mas acabaram apenas por decidir não participar na votação.

O governo decidiu submeter o regulamento a um voto de confiança, um procedimento que reduz os tempos de processamento administrativo e elimina a possibilidade de a oposição fazer alterações.

As dúvidas iniciais de que os senadores do M5S poderiam atrapalhar a nova lei fizeram Salvini tentar jogar com os números fora da coligação. As duas formações mais próximas da Liga, a Forza Italia (de Silvio Berlusconi) e os Irmãos da Itália (de Giorgia Meloni), com quem governa por coligação em numerosas regiões e autarquias, não participaram na votação e abstiveram-se. O Partido Democrata votou contra, e os seus deputados envergavam camisolas onde se lia a frase de protesto ‘Não vamos perder a humanidade’.

O principal objectivo do Decreto de Segurança é colocar mais obstáculos às ONG que resgatam os refugiados no Mediterrâneo e que Salvini identifica como cúmplices dos traficantes de seres humanos. Entre outras coisas, a nova lei prevê sentenças de prisão e multas de até um milhão de euros para as embarcações que entram sem permissão em águas territoriais italianas.

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