IUC: Ministério enfatiza que novos prazos de pagamento ainda estão em elaboração

O Ministério das Finanças divulgou uma nota em que afirma que “na sequência de notícias hoje divulgadas sobre o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), importa esclarecer que a proposta do Governo para a alteração do momento do pagamento do IUC encontra-se, ainda, em fase final de elaboração”.

Segundo a nota, “essa proposta deverá ser oportunamente aprovada pelo Conselho de Ministros para ser posteriormente remetida para discussão e aprovação da Assembleia da República”.

“Neste contexto, é prematuro anunciar ou especular sobre aquele que será o desenho final desta medida, podendo, contudo, antecipar-se que a proposta do Governo irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026”, explica o Governo.

Com isto o Ministério das Finanças pretende evitar a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026.

Recorde-se que notícias publicadas esta quarta-feira indicavam que até 20 mil contribuintes iriam ter de pagar IUC duas vezes em menos de três meses, devido às novas regras de pagamento do imposto, que serão votadas no Parlamento em dezembro. O Governo quer que a cobrança do imposto passe a ser aplicada a todos no mês de fevereiro.

Em 2026, em vez de pagar o IUC no mês da emissão da matrícula de cada automóvel, a data de pagamento do imposto passa a ser igual para todos os proprietários. Será obrigatório liquidar o imposto até ao final de fevereiro. O resultado seria que quem tem matrículas registadas em dezembro, teria de pagar o IUC até ao último dia deste ano e, logo depois, no início de 2026. Se o valor do IUC for superior a 100 euros, este pagamento poderá, contudo, ser feito em prestações.