‘IVAucher’: Governo prevê devolver 200 milhões aos consumidores

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 prevê que os consumidores possam recuperar 200 milhões de euros nos seus gastos em alojamento, restauração e cultura.

Cristina Bernardo

O Governo prevê devolver 200 milhões de euros aos consumidores através do IVAucher. Este crédito fiscal permite a devolução aos consumidores do IVA pago em despesas de restauração, alojamento e trimestre anterior.

Assim, usando um sistema de vouchers os consumidores poderão recuperar no trimestre posterior aos gastos parte do IVA.

Este “mecanismo permite ao consumidor final acumular o valor correspondente à totalidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre, e utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte, em consumos nesses mesmo setores”, segundo o Governo.

“A utilização do valor acumulado será feita por desconto imediato nos consumos, o qual assume a natureza de comparticipação e opera mediante compensação interbancária através das entidades responsáveis pelo processamento dos pagamentos eletrónicos que assegurem os serviços técnicos do sistema de compensação e liquidação (SICOI) do Banco de Portugal no âmbito do processamento de transações com cartões bancários”, explica o executivo de António Costa.

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