Ivo Rosa chama Sérgio Monteiro para ser testemunha no processo ‘Operação Marquês’

Sérgio Monteiro, antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações do governo de Pedro Passos Coelho, terá sido chamado para participar na fase de instrução do processo ‘Operação Marquês’ após decisão do juiz Ivo Rosa.

Segundo a SIC Notícias, Sérgio Monteiro deverá ser inquirido no dia 5 de dezembro e terá sido chamado por causa do projeto do troço Poceirão-Gaia do TGV, que chegou a estar adjudicado ao consórcio Elos, que incluía o Grupo Lena.

De acordo com a acusação do Ministério Público, se o Tribunal de Contas rejeitasse a decisão, o Grupo Lena deveria ser ressarcido, com o ex-primeiro ministro José Sócrates a ter alegadamente garantido indemnizações ao grupo empresarial.

O consórcio Elos ganhou a concessão para a construção do troço de alta velocidade em dezembro de 2009 e ficou aprovada uma linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento ao consórcio, no valor de 600 milhões de euros. O consórcio era constituído pela Rave, a Brisa, a Soares da Costa e ainda as empresas Iridium, Dragados, Grupo Lena, Bento Pedroso, Odbrecht, Edifer, Zagop e os bancos Millennium bcp e Caixa Geral de Depósitos.

No entanto, já em 2012, com o Governo de Passos Coelho em funções, o Tribunal de Contas chumbou o projeto, surgindo assim um acordo de compensação entre o Estado e o consórcio Elos.

Segundo fontes ligadas ao processo, as dúvidas principais do Ministério Público centram-se na transferência da linha de financiamento de 600 milhões de euros que tinham sido alocados ao projeto, para a Parpública, para que a holding do Estado amortizasse dívida.

As condições de financiamento eram muito vantajosas e por isso, quando o Executivo de Passos Coelho tomou posse, optou por aproveitar estas condições para as a canalizar para a Parpública, uma vez que romper com o contrato de financiamento custaria entre 150 milhões a 200 milhões.

Nesta altura, o BEI sai de cena, e o financiamento passa a ser contratado pelos bancos Santander, BCP, Caixa Geral de Depósitos e BES.

A empresa estatal que geria o projeto TGV,  a Rave, transformou o empréstimo, que era de taxa variável, em empréstimo de taxa fixa através de um swap de cobertura de risco. No entanto, aquando da transferência desta linha de financiamento para a Parpública, o swap já estava negativo, cristalizando uma perda para o Estado. É também sobre esta situação que recaem as dúvidas do Ministério Público.

Além disso, o contrato de cancelamento remetia qualquer indemnização a pagar ao consórcio Elos para uma decisão de Tribunal Arbitral. O Ministério Público também quer perceber por que razões é que uma indemnização não estava dependente de decisão de um Tribunal Administrativo.

(atualizada com mais informação)