Jaula orçamental

O governo PS fecha a porta da jaula, encerrando-se e encerrando-nos, encerrando o futuro do país.

Por opções próprias o Governo PS mantém o país dentro da jaula orçamental construída e imposta pelas orientações neoliberais da UE. Jaula que ajudou a construir e a preservar (ver Centeno como presidente do Eurogrupo). É o governo PS que fecha a porta da jaula, encerrando-se e encerrando-nos, encerrando o futuro do país.

O Governo mantém um regime fiscal que privilegia o grande capital. Priva o país de recursos que permitiriam desagravar os impostos sobre o trabalho e financiar o investimento e os serviços públicos – o SNS e a Escola Pública. Insiste em opções de redução do défice desligadas das necessidades do país. Consome nesse objectivo e num serviço de dívida insustentável os meios necessários à resposta a graves problemas económicos e sociais. Queima centenas de milhões de euros no sector financeiro (ver Novo Banco). Opta pelos interesses dos grupos monopolistas em sectores estratégicos (ver Energia). São as opções do Governo PS, e não apenas imposições externas, que cerceiam a resposta de que o país precisa e o seu futuro exige.

Dentro da jaula, a dita “oposição” do PSD e CDS esbraceja, mas mais não lhes resta que gritar pelo reforço das malhas das grades – as ditas “reformas estruturais”. Inevitavelmente embrulhada em muita demagogia para eleitor ver… o que não foram capazes de fazer como governo em 2011/2015. A frustração é grande: nem a porta conseguiram fechar. É Centeno que faz o serviço!

O que conseguiu ficar de fora da jaula é pouco, mas é importante. Resultado de lutas muito significativas dos trabalhadores e populações. Imposição de posturas sérias e consistentes na base de políticas de esquerda, patrióticas. Sinal forte das enormes possibilidades de ir mais longe, de um salto na resposta aos problemas do país. Potencialidades e possibilidades que evidenciam que só o amarrar do PS ao grande capital e à integração capitalista europeia impede.

Só a cegueira ideológica e a estreiteza sectária pode desvalorizar o aumento das pensões de reforma e a sua concretização pelo terceiro ano consecutivo, a par do compromisso do Governo de actualizar os valores mínimos das pensões incorporando os aumentos extraordinários de 2017 e 2018 e a compensação financeira dos que se aposentaram com pensões mínimas nesses anos sem que o seu valor estivesse actualizado; os manuais escolares gratuitos nos 12 anos de escolaridade obrigatória; a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC), reivindicação de milhares de micro e pequenos empresários, sujeitos a uma tributação antecipada e indevida por lucros não existentes; o alargamento do acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas, desde logo pela eliminação do factor de sustentabilidade para quem se reforme com 60 anos de idade e 40 anos de descontos; a possibilidade de uma redução do custo da electricidade e do gás natural; a manutenção do regime de apoio extraordinário a desempregados de longa duração, bem como a melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego para trabalhadores aguardando a reforma; o alargamento do abono de família e a perspectiva de uma redução nos custos dos transportes públicos, entre outras medidas. A par do aumento de salários na Administração Pública, cuja expressão concreta resultará da negociação com os sindicatos.

A ver vamos se o debate orçamental até 30 de Novembro consegue trazer mais alguma coisa para fora da jaula.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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