A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal defendeu nesta segunda-feira uma estratégia nacional contra a corrupção no debate “A Corrupção e Autonomia do Ministério Público”, que teve lugar nas instalações da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico.
A luta contra a corrupção na perspetiva da criminalidade económica e financeira não diz unicamente respeito aos tribunais, defendeu Joana Marques Vidal no ciclo de debates do qual o Jornal Económico é ‘media partner’.
“A ideia que tenho defendido é que a luta contra a corrupção, na perspetiva da criminalidade económico-financeira, não diz unicamente respeito aos tribunais, mas a todos nós enquanto cidadãos”, disse a atual magistrada do Ministério Público, tendo sido procuradora-geral da República de 2012 a 2018.
Joana Marques Vidal sinaliza a corrupção como um crime grave que “põe em causa o estado de direito democrático” considerando que ainda subsiste “uma tolerância perante determinado tipo de comportamentos e práticas”. E defende que não é somente uma questão dos tribunais porque é uma questão tão complexa e porque influencia todos os direitos e principalmente “põe em causa a confiança dos cidadãos nas suas estruturas políticas e por isso põe em causa em democracia”.
Recentemente, a ex-PGR defendeu há redes de corrupção em ministérios e autarquias, num fenómeno inegável e que está instalado no Estado, tendo defendido, em declarações à Rádio Renascença que não tem uma visão catastrófica, mas sinalizou que “há redes que capturaram o Estado”.
Diferenças com Brasil
“É preciso compreender até que ponto é que a maior ou menor autonomia do Ministério Público pode pôr em causa a independência dos tribunais”, sublinhou Marques Vidal, em reflexão sobre o “modelo judiciário” que vigora em Portugal.
A ex-PGR traçou uma comparação direta entre os modelos português e brasileiro, destacando que no Brasil, ao contrário de Portugal, “o juiz de instrução é o mesmo e isso é que me parece extremamente complicado”.
Em novembro de 2018, Joana Marques Vidal iniciou funções no gabinete do Ministério Público, junto do Tribunal Constitucional, por onde passam, além dos processos de fiscalização da constitucionalidade, todos os processos de fiscalização dos financiamentos políticos, bem como as declarações de património e rendimentos dos políticos e altos cargos públicos e os processos de incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos. Em outubro 2018 foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem Militar e Cristo.
“Conhecimento empírico”
Após a intervenção de Marques Vidal, seguiu-se o jornalista Luís Rosa que começou por enaltecer o mandato da ex-PGR que “muito fez no combate à corrupção em Portugal” e enquadrar o seu contributo para o debate no “conhecimento empírico” resultante da sua atividade jornalística.
Na perspetiva de Rosa, a criação de secções especializadas como o DCIAP em Lisboa foram “cruciais” no âmbito do “combate à grande criminalidade económico-financeira e ao financiamento do terrorismo”. Segundo Rosa, “quer o DCIAP quer o Tribunal Central são importantes para a especialização da Justiça e isso tem dado bons resultados”.
Além da especialização, Rosa destaca “o aumento da recolha de informação financeira” como outro elemento fundamental para uma maior eficácia da Justiça. Por outro lado, alerta para a “percepção de impunidade” em torno dos suspeitos nos casos mais mediáticos e com maior capacidade para “protelarem” os processos através de recursos e demais “manobras dilatórias”.
