João Vieira Lopes rejeita que legislação laboral apresentada pelo Governo seja “retrocesso civilizacional”

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, recusou, em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios, a ideia de “retrocesso civilizacional” na proposta de legislação laboral apresentada pelo Governo.

João Vieira Lopes adiantou que considera que a proposta laboral, do Governo, é do ponto de vista técnico “bem estruturada” acrescentando, contudo, que na apresentação dessa lei o Governo, e em concreto a ministra do Trabalho, “não ponderou o enquadramento político”.

O presidente da CCP acredita e espera que possa existir um consenso na concertação social, sublinhando que os acordos feitos em concertação são “mais estáveis e mais fáceis” de serem aprovados no Parlamento, adiantando que a Confederação vai partir para a negociação com “open mind, calma e com ponderação”.

João Vieira Lopes considerou também que a legislação laboral, e o que vier a ser negociado a esse nível, “não podem ser dissociados” do acordo tripartido sobre valorização social e crescimento económico, incluindo o aumento do salário mínimo.

O presidente da Confederação diz ainda que a revisão da lei laboral vai coincidir com a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2026, pelo que na reunião da concertação social, prevista para 23 de setembro, com o ministro das Finanças, “haverá necessidade” de falar sobre o Orçamento do Estado e, “consequentemente, dos salários e do acordo de rendimentos feito, lembra João Vieira Lopes, num cenário otimista”. João Vieira Lopes salientou que a CCP vai insistir em matérias como as tributações autónomas e os atrasos nos reembolsos do IVA.

João Vieira Lopes diz que entre as alterações que vai propor [na revisão da lei laboral] está a contagem dos dias de férias que o presidente da Confederação diz ser “um absurdo”.

O presidente da Confederação acrescenta também que às empresas não interessa estar constantemente a alterar a legislação pelo que é necessário “encontrar uma solução estável”.