Jovem empresários criticam Orçamento: “Aquém das expetativas e das necessidades urgentes de startups e PME”

A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) reconhece o esforço do Governo na elaboração do Orçamento de Estado (OE) 2025, mas considera que o “OE 2025 fica aquém das expetativas e das necessidades urgentes das startups e PME, especialmente no que se refere a incentivos fiscais, inovação e apoio à internacionalização”.

“Existem áreas cruciais onde o Orçamento falha em responder adequadamente às necessidades das empresas emergentes e em crescimento”, refere a associação.

Insuficiência do Desagravamento Fiscal

A ANJE considera que o desagravamento fiscal proposto pelo OE 2025 não é suficientemente ambicioso, especialmente considerando o atual contexto económico. O alívio fiscal, tanto para empresas como para os portugueses no geral, poderia ser muito mais profundo e direcionado, para estimular um crescimento económico mais robusto e sustentável. A ANJE fala da “redução Insuficiente do IRC”.

“A redução proposta não é suficientemente abrangente para apoiar o crescimento de startups e PME. Uma redução temporária mais acentuada do IRC, particularmente nos primeiros cinco anos de operação, seria fundamental para aliviar a carga fiscal das empresas em fase inicial”, defende a associação. Por outro lado “faltam incentivos para o reinvestimento dos lucros”.

O Orçamento não incentiva adequadamente o reinvestimento de lucros em áreas como inovação, expansão ou formação de trabalhadores. Empresas que optam por reinvestir os seus lucros deveriam ser recompensadas com deduções fiscais, promovendo assim a criação de valor e inovação, defendem.

Depois há a questão do alívio fiscal para exportações. A ANJE diz que não há uma isenção ou redução clara do IRC sobre rendimentos de exportação, uma medida que facilitaria a internacionalização das empresas portuguesas, ajudando-as a competir em mercados globais.

No que toca aos rendimentos das famílias, a associação fala de um “apoio limitado à classe trabalhadora”.

“O desagravamento fiscal para os rendimentos das famílias também não é suficientemente amplo”, refere.

A ANJE defende assim uma maior redução nos escalões de IRS para aumentar o poder de compra das famílias, estimular o consumo interno e promover o crescimento económico.

Insuficientes Incentivos Fiscais

A ANJE considera que o Orçamento de Estado 2025 não oferece um apoio fiscal suficientemente robusto para as startups e PME, que são os motores da inovação e do crescimento económico. “O desagravamento fiscal proposto pelo Governo não inclui incentivos específicos para empresas em fase inicial, uma lacuna que afeta diretamente a competitividade e o crescimento sustentável de Portugal”, refere a associação.

A ANJE reforça a necessidade de redução temporária do IRC para startups nos primeiros cinco anos de operação, para permitir que estas empresas consolidem a sua posição sem o peso fiscal excessivo; a isenção de tributação autónoma para investimentos em inovação e digitalização, especialmente em áreas tecnológicas e de impacto sustentável; e a existência de incentivos fiscais para investidores em startups tecnológicas, através da isenção de impostos sobre mais-valias, promovendo o investimento de longo prazo em empresas inovadoras.

Mas não se fica por aqui. A associação defende a “necessidade urgente de apoio à internacionalização.

“O Orçamento de Estado 2025 não inclui medidas suficientes para impulsionar a internacionalização das empresas portuguesas, um fator crítico para a competitividade global e para o crescimento económico nacional”, pelo a ANJE insiste que o Governo deve implementar a redução ou isenção de IRC sobre os rendimentos de exportação, para incentivar as empresas a expandirem-se para novos mercados; deve contemplar deduções fiscais para os custos relacionados com a expansão internacional, como despesas com prospeção de mercados e marketing, adaptação de produtos e registo de marcas em mercados estrangeiros; e deve criar um fundo estatal de garantia para startups e PME que queiram expandir-se para o exterior, facilitando o acesso ao financiamento bancário para projetos de internacionalização.

Medidas de Apoio à Inovação Insuficientes

“Apesar de mencionar o PRR, faltam incentivos fiscais que estimulem diretamente o setor empresarial a investir em investigação e desenvolvimento (I&D) e em inovação tecnológica; e faltam incentivos ao desenvolvimento de produtos com origem em I&D”, refere a ANJE que quer a criação de Zonas de Inovação, com benefícios fiscais adicionais e infraestrutura avançada para atrair empresas tecnológicas e de I&D para regiões estratégicas; a m Melhoria do regime Patent Box, com uma maior redução do IRC sobre os rendimentos provenientes da exploração de patentes e propriedade intelectual; e incentivos para parcerias entre empresas e universidades, com benefícios fiscais claros para projetos de inovação conjuntos.

Não tudo são cardos. A ANJE vê pontos positivos na proposta de OE2025 apresentada.

A ANJE reconhece que o Governo manteve algumas das prioridades, incluindo o foco na recuperação económica e no crescimento sustentável, com especial atenção à transição digital e energética;  os incentivos à redução fiscal sobre as empresas, ainda que insuficientes, e medidas que visam melhorar o ambiente de negócios para as PME; os iniciativas direcionadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que têm o potencial de acelerar o investimento público e privado em áreas estratégicas.

“Consideramos que o OE 2025 marca um passo positivo, mas insuficiente, na construção de um futuro mais competitivo para as empresas portuguesas”, defende a associação.

ANJE quer “mais” para Garantir a Competitividade Global

Olhando para o futuro, a ANJE diz que espera que o Governo reavalie algumas das suas prioridades no OE 2025, ajustando e ampliando o conjunto de medidas para startups, PME e empresas tecnológicas. A ANJE reitera no entanto o seu compromisso “em continuar a trabalhar com o Governo para garantir que as necessidades dos jovens empresários e do tecido empresarial português sejam devidamente refletidas nas políticas públicas”.