JPAB lança área de prática de Geodireito em Portugal

A JPAB – José Pedro Aguiar Branco Advogados lançou uma nova área de prática, de Geodireito, que será liderada por Luiz Ugeda, numa aposta justificada no âmbito da valorização do território, na aplicação dos fundos europeus de que Portugal vai beneficiar e “pelos desafios colocados ao nível da transição climática”, explica ao Jornal Económico (JE), Paulo Cutileiro Correia, co-managing partner da sociedade de advogados.

“O Geodireito contempla uma forma de tratar a geoinformação além de uma tecnologia, ou seja, enquanto uma espécie do direito de sermos (geo)informados”, refere Luiz Ugeda ao JE. “Deriva de fundamentos existentes desde a [conferência sobre o ambiente] Rio 92 e a Agenda 2030. Na Organização das Nações Unidas, convencionou-se denominar Spatial Law, que por meio do Comité Geoespacial lança diretrizes sobre políticas públicas e uso de informações obtidas por satélites, aerolevantamento ou mesmo o uso de drones. Na União Europeia, é regulamentada pela Diretiva INSPIRE (2007/2/EC), que estabeleceu a criação da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica para dar subsídios ao ordenamento do território em todas as suas dimensões, seja do ambiente, urbana, rústica, subsolo, plataforma marítima, entre outros”, acrescenta.

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