Juiz Neto de Moura pode continuar a julgar casos de divórcio ou de responsabilidade parental

Neto de Moura pode ter de julgar casos de divórcio ou responsabilidade parental depois da transferência decidida há dois dias para a justiça cível do Tribunal da Relação do Porto. 

A notícia é avançada pela ”TSF” que cita a explicação, em forma de alerta, do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados que está “preocupado” que a “visão da mulher, do casamento, da vida conjugal e do mundo” refletida nos polémicos acórdãos sobre violência doméstica assinados pelo juiz se reflita, agora, em decisões tão sensíveis relacionadas com o Direito da Família.

O presidente do Conselho Regional, Paulo Pimenta, em declarações à ”TSF” afirma que apesar de não conhecer o juiz, com base nos argumentos que leu nos acórdãos polémicos, acredita que tirar Neto de Moura da justiça criminal e dos casos de violência doméstica está longe de resolver o problema.

A notícia vem depois do juiz Neto de Moura anunciar que vai exigir até 100 mil euros às figuras públicas que considera terem-no “ofendido” com as críticas feitas aos seus polémicos acórdãos judiciais que envolviam casos de violência doméstica.

https://jornaleconomico.pt/noticias/juiz-neto-de-moura-promete-processar-quem-o-criticou-418102

Ao ”Diário de Notícias”, o advogado de Neto de Moura, Ricardo Serrano Vieira, explicou como funcionarão os processos: “São ações cíveis com pedido de indemnização que serão interpostas. Não está definido nenhum valor, nem existe nenhuma tabela, mas os valores que têm sido aplicados em tribunais portugueses, em casos semelhantes, apontam para quantias entre os 10 mil e os 100 mil euros“.