Juízes poderão ganhar mais do que o primeiro-ministro

Em causa está a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, no âmbito de um projeto de lei entregue pelo PS na Assembleia da República.

Cristina Bernardo

O Partido Socialista (PS) apresentou esta terça-feira na Assembleia da República um projeto de lei que prevê a subida nos vencimentos de juízes dos tribunais superiores (Supremos, Relações e Constitucional), refere o jornal “Público”.

Se a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais tiver ‘luz verde’ do parlamento, haverá igualmente um aumento de 100 euros no subsídio de compensação pago dos magistrados, dos 775 euros para os 875 euros.

Segundo o mesmo diário, a proposta estabelece o fim do teto máximo que impede os titulares dos órgãos de soberania de ganhar mais do que o primeiro-ministro e concretiza o acordado entre o Governo e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Como entre as diversas profissões especiais da Função Pública o tempo de exercício da profissão difere, existe quem recupere cerca de ano e quem recupere três anos e meio. A divergência é patente, por exemplo, entre os magistrados e os militares.

Os militares, que viram os juízes recuperar mais tempo de serviço do que eles, estão a preparar uma resposta “forte” ao Executivo, de acordo com a notícia avançada pela última edição do “Jornal de Negócios”.

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