Durante anos, os Grupos de IVA foram um “tema adiado” da fiscalidade portuguesa: reconhecidos como necessários, aguardava-se que um dia chegassem. E quando finalmente aparecem, ao bom estilo português, é difícil evitar a sensação de que o regime ficou aquém. É um passo em frente, sem dúvida, mas dado com uma prudência quase ensurdecedora.

A diversidade de modelos na União Europeia demonstra que havia (há!) margem para soluções mais ousadas. Outros Estados-Membros já exploraram caminhos distintos, do clássico Organschaft (várias entidades tornam-se numa só), a regimes híbridos de (mera) consolidação de pagamentos ou a modelos setoriais.

Portugal, com tantos exemplos disponíveis para seu proveito, poderia ter importado, ou reinterpretado, abordagens alinhadas com a economia atual – mais rápida, flexível e digital – e, assim, assegurar um regime virado para o futuro.

O regime traz benefícios, é certo, mas revela também a sua natureza conservadora. Talvez pensado para uma economia alavancada na exportação, impõe uma limitação decisiva: apenas podem integrar o Grupo de IVA empresas que desenvolvam atividades total ou parcialmente tributadas. As entidades exclusivamente isentas, como grande parte da banca, seguros e saúde, ficam de fora. Ou seja, excluem-se precisamente os setores para os quais o IVA representa um custo efetivo, com os correspondentes impactos ao nível da respetiva capacidade em competir e de tornar o mercado português mais dinâmico.

E o que perdem estes setores? Perdem a única vantagem verdadeiramente material: a compensação interna de saldos, que permite limitar os reembolsos de IVA e melhorar a liquidez. Benefícios concretos que, ironicamente, não chegam aos setores onde o IVA é mais penalizador e cujo custo, no fim, recai sobre todos nós, consumidores.

Curiosamente, também o Estado não colhe todo o potencial que outros modelos de Grupos de IVA podem trazer. Embora a administração fiscal possa centrar o controlo na sociedade dominante, continua dependente da verificação da legalidade dos créditos gerados por cada membro. Porque não transformar o Grupo num verdadeiro sujeito passivo único? Esta solução sim, simplificaria procedimentos, retiraria o IVA das operações internas entre membros e reforçaria a competitividade das empresas. Com o modelo atual, ganha-se prudência; perde-se eficiência.

Perante isto, a pergunta impõe-se: somos mesmo mais fortes juntos?

Sim, mas deixa de fora setores cuja relevância na nossa economia não pode ser menosprezada. É um passo tímido, mais preocupado em evitar riscos do que em aproveitar as sinergias criadas por outros modelos mais flexíveis e desenhados para os setores que mais poderão beneficiar da solução.

Podemos chamar-lhe um primeiro capítulo, mais uma solução útil ao dispor das empresas, mas claramente limitada.