Justiça britânica ‘descongela’ 3 mil milhões de dólares de Angola

A Justiça britânica confirmou hoje a decisão de desbloquear 3.000 milhões de dólares que a Quantum Global geria em representação do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), anunciou a empresa fundada pelo suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais.

A informação consta de um comunicado da Quantum Global enviado à agência Lusa, referindo que um juiz do Supremo Tribunal Britânico voltou a confirmar a retirada da ordem de congelamento na sua totalidade daqueles investimentos do FSDEA, emitida em abril, a pedido do Governo de Angola.

Além de confirmar a decisão de julho, de libertar integralmente a ordem mundial de congelamento (WFO) dos 3.000 milhões de dólares imposta à Quantum Global e a Jean-Claude Bastos de Morais – empresário que está a ser investigado pela Justiça angolana -, a decisão de hoje critica os fundamentos apresentados pelos consultores jurídicos do FSDEA neste processo.

Abordando alegações originadas na investigação jornalística denominada “Paradise Papers”, citada pelos consultores do FSDEA neste processo, o juiz declarou que não existem evidências que “sugiram” que o uso de estruturas ‘offshore’ pela Quantum “fosse outra coisa senão a forma normal e legítima que o grupo estruturou, para fins tributários, regulatórios e outros propósitos comerciais apropriados”. Ou mesmo “que o uso pessoal de Jean Claude de tais estruturas não era seu ‘modus operandi’ normal por razões pessoais legítimas”.

“A Quantum Global vai concentrar-se agora em resolver problemas nas Ilhas Maurícias e na Suíça, onde o congelamento pelas autoridades das contas bancárias da empresa e a suspensão de sua licença comercial prejudicaram gravemente os negócios da empresa”, refere o comunicado, sobre as ordens de congelamento das operações solicitadas pelas autoridades angolanas.

De acordo com a empresa, as ações movidas pelas autoridades das Maurícias “impediram a Quantum Global de administrar seus investimentos em África e pagar à sua equipa por cinco meses”, sendo que, sublinha, as autoridades das Maurícias continuam “sem divulgar oficialmente a razão de suas ações contra a Quantum Global e seu fundador, apesar dos repetidos apelos por uma audiência justa de acordo com o devido processo legal”.

O antigo presidente do conselho de administração do FSDEA, José Filomeno dos Santos, sócio de Jean-Claude Bastos de Morais e visado neste processo, está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República de Angola sobre a gestão de ativos daquela instituição, confirmou anteriormente à Lusa aquela instituição.

De acordo com fonte da Procuradoria, a investigação visa “alguns aspetos” da gestão do FSDEA – constituído com 5.000 milhões de dólares injetados pelo Estado – e além de José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e envolve Jean Claude Bastos de Morais, presidente e fundador da Quantum Global, empresa que geria a maior parte dos ativos do fundo.

Ambos já foram ouvidos neste processo, de acordo com a mesma fonte.

José Filomeno dos Santos foi exonerado do cargo de presidente do FSDEA pelo novo chefe de Estado angolano, João Lourenço, em janeiro último.

Numa entrevista recente, João Lourenço disse estar “à caça” dos recursos do FSDEA.

“Estamos num processo de procurar reaver esses mesmos recursos. Como sabe, foram colocados à disposição do Fundo Soberano 5.000 milhões de dólares – nesta altura deveria existir mais do que isso – porque aquilo é um fundo de investimento e quando se investe, o objetivo é multiplicar os recursos. O que sabemos é que temos menos do que esse valor inicial e mesmo assim temos uma ideia de onde é que esses recursos estão: nas Maurícias, em Inglaterra, noutros cantos do planeta e estamos neste momento num processo de reaver esses mesmos recursos”, afirmou.

O Presidente angolano acrescentou que “o normal seria, no ato de transferência de pastas, de um conselho de administração para o outro”, o anterior conselho de administração “abrir o jogo de forma transparente e dizer onde esses recursos estão”.

“Isso não aconteceu e se aconteceu não foi convincente”, afirmou João Lourenço, numa alusão à forma como José Filomeno dos Santos conduziu o FSDEA.