Justiça europeia baixa multa a bancos por concertação de preços da dívida soberana

O Tribunal Geral da União Europeia confirmou esta quarta-feira a decisão da Comissão Europeia de multar vários bancos por manipulação de preços das obrigações soberanas durante a crise financeira, numa coima total de 371 milhões de euros. A justiça europeia decidiu, porém, baixar ligeiramente o valor da multa, para 217,65 milhões de euros, escreve o “Cinco Días”.

A Comissão Europeia multou, em 2021, os bancos de investimento Nomura (129,6 milhões), UBS (172 milhões) e UniCredit (69,4 milhões) por concertação de preços na negociação de obrigações soberanas, especificamente entre 2007 e 2011, cartel denunciado pelo também participante NatWest e que envolveu três outras instituições.

O executivo comunitário revelou, à data, ter descoberto que o “Bank of America, Natixis, Nomura, RBS (agora NatWest), UBS, UniCredit e WestLB (agora Portigon) violaram as regras concorrenciais da UE através da participação […] num cartel no mercado primário e secundário de obrigações governamentais ao nível europeu”, explicando que o “NatWest não foi multada pois revelou o cartel à comissão”, enquanto o Bank of America e a Natixis também escaparam à multa porque a sua infração ultrapassou o prazo de prescrição para a imposição de coimas.

Seis dos sete bancos (todos menos o Natwest) recorreram junto do Tribunal Geral da União Europeia para pedir a anulação da decisão de Bruxelas ou uma redução do valor das coimas aplicadas. O tribunal aceitou esta diminuição, concedendo parcial provimento aos recursos do Unicredit e do Nomura, mas rejeitando os argumentos do UBS. O tribunal considera que os valores devem reduzir-se para 65 milhões e 125,6 milhões, respetivamente.

A decisão ainda não é definitiva, uma vez que pode ser alvo de recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.