João Leão: IVAucher só entra em vigor quando “a pandemia estiver controlada”

O ministro das Finanças, João Leão, explicou que o ‘IVAucher’ irá apenas entrar em vigor quando a pandemia estiver controlada, o que poderá adiar a implementação da medida anteriormente sinalizada para janeiro.

“Não aplicaremos esta medida num contexto equivalente ao atual”, disse esta quinta-feira durante uma audição no Parlamento, que encerra a ronda de audições sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), salientando que irá entrar em vigor “na medida em que a pandemia estiver controlada”.

O ministro da tutela sublinhou que a medida entrará, assim, em vigor num momento “em que a pandemia estiver controlada”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, já tinha sinalizado que o ‘IVAucher’, previsto na proposta de OE2021 e anunciada como uma das principais medidas fiscais para o próximo ano, deveria ser implementado quando a pandemia o permitisse.

A audição de João Leão encerra a ronda de audições no âmbito da proposta do OE2021, um dia antes do fim do prazo para os partidos entregarem as propostas de alteração na especialidade, cuja discussão irá decorrer na próxima semana, antes da votação final global agendada para dia 26 de novembro.