Leilão do 5G. Ubiwhere garante ser “idónea” e rejeita estar a violar contrato com Anacom

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) está a avaliar potenciais situações de conflitos de interesses no leilão das frequências da quinta geração da rede móvel (5G), tendo em conta parcerias que a Ubiwhere, empresa contratada pelo regulador para desenhar a plataforma onde o leilão decorrerá, tem com operadoras de telecomunicações portuguesas. Mas, a Ubiwhere afirma ser “idónea” e rejeita estar a violar o contrato firmado com a Anacom, segundo um comunicado enviado esta tarde em resposta a um conjunto de questões colocadas pelo Jornal Económico (JE).

Tal como o Jornal Económico noticiou na sua edição impressa desta sexta-feira, estão a ser avaliadas ligações da Ubiwhere às operadoras de telecomunicações nacionais, tendo em conta o possível desrespeito da cláusula de prevenção de conflitos de interesses, prevista no contrato celebrado entre a Anacom e a Ubiwhere, em 6 de março. Segundo o contrato, a Ubiwhere assumiu o “compromisso de honra” de que “não mantém, nem manterá, direta ou indiretamente, qualquer vínculo ou relação contratual, remunerada ou não, com empresas, grupos de empresas ou outras entidades destinatárias da atividade reguladora da Anacom que possam originar conflitos de interesses na prestação dos serviços abrangidos pelo presente contrato”.

Ora, a Ubiwhere esclarece ter de facto parcerias com a Vodafone Portugal, a Altice Labs (empresa da Altice) e NOS no âmbito do 5G. Mas, garante ser “idónea” e ter “uma posição equidistante de todas as empresas de telecomunicações que operam no mercado português”. E assegura “manter um comportamento inatacável a todos os níveis para honrar escrupulosamente os contratos e obrigações por si assumidas”.

“A Ubiwhere rejeita que esteja em posição de violar o contrato celebrado com a Anacom para a disponibilização e operacionalização de uma plataforma eletrónica de leilão, de suporte ao procedimento de atribuição de direitos de utilização de frequências, insinuando uma conflitualidade de interesses que não existe e que nunca existiu, procurando utilizar o nome da empresa para atacar o processo de leilão atualmente em curso”, lê-se no comunicado.

Segundo o comunicado, a Ubiwhere e a Vodafone Portugal participam no projeto “Broadway”. Com a Altice Labs, a empresa que criou a plataforma do leilão 5G participa nos projetos “Mobilizador 5G” e “5GZORRO”. A par da NOS e da Altice Labs é também promotora do projeto “Mobilizador City Catalyst”, cujo arranque está para breve.

A empresa explica que se tratam de projetos de inovação abertos ao setor público e privado, em que “empresas com experiências e metodologias distintas juntam-se para criar sinergias poderosas”, que quebram barreiras na inovação europeia e dão resposta “a desafios globais” e criam “oportunidades de negócio em mercados emergentes”.

O comunicado esclarece ainda que a Ubiwhere tem “um contrato de telecomunicações com as três operadoras por questões de redundância ou disponibilidade do serviço nos escritórios que atualmente dispõe em Portugal”, não tendo “qualquer relação como fornecedor das várias operadoras”.

Por isso, a Ubiwhere defende não existir “qualquer fundamento para a problemática agora levantada”.

Altice queixa-se à Anacom e alerta Governo
Apesar de existir uma ligação indireta com a Ubiwhere, a hipótese do contrato da Anacom e a empresa que criou a plataforma para o leilão do 5G estar a ser violado levou a Altice Portugal a queixar-se junto da Anacom e a lançar um alerta junto do Ministério das Infraestruturas e o Ministério da Economia, tal como noticiou o JE na edição impressa desta sexta-feira.

Na carta a que o JE teve acesso, a dona da Meo sublinha a “potencial falta de isenção e equidistância” da Ubiwhere “face a todos os operadores que se assumem como interessados na atribuição das frequências”. A dona da Meo refere a existência de uma parceria entre a Ubiwhere e a Vodafone Portugal e alega que um dos acionistas da adjudicatária da plataforma do leilão do 5G, a Proef SGPS, “conta no seu conselho de administração com a colaboração de Miguel Veiga Martins, que entre abril de 2016 e janeiro de 2018 foi CEO da Nowo e antes disso, desempenhou o cargo de CTO na NOS e na Vodafone”.

A dona da Meo mostrou-se apreensiva com a situação e quer que a Anacom explique, “de forma cabal”, porque escolheu a Ubiwhere para criar a plataforma de suporte ao leilão de atribuição das frequências 5G.

Contactada, fonte oficial da tutela – Ministério das Infraestruturas – confirmou ter sido alertada pela Altice Portugal. Mas, esclareceu que “este assunto diz respeito exclusivamente à Anacom, que é autónoma nos seus processos de contratação”.

Já fonte oficial da Anacom disse que “do ponto de vista formal, processual, jurídico, todos os passos e requisitos foram cumpridos” no concurso público para a adjudicação da criação da plataforma onde decorrerá o leilão do 5G. Mas perante as dúvidas levantadas, adiantou que o regulador está “avaliar a situação”.

Com sede em Aveiro, a Ubiwhere apresenta-se como uma empresa high-tech “focada na investigação e desenvolvimento de soluções
tecnológicas inteligentes e sustentáveis no âmbito das smart cities e telecomunicações e internet do futuro. A Ubiwhere é liderada por liderada por Rui Arnaldo Costa e Nuno Ribeiro.