Lesados do BES já têm pronto pedido de indemnização a Salgado e ex-gestores. É entregue após acusação

Pedido cível por danos morais tem na mira 1,8 mil milhões de euros de bens arrestados a Ricardo Salgado e a outros ex-gestores do GES. Ação dá entrada após acusação que deverá ser conhecida até esta quarta-feira, 15 de julho. Pedido de indemnização já está concluído e será desencadeado por parte de várias centenas de lesados do BES/GES.

Rafael Marchante/Reuters

Os lesados do BES/GES que investiram em papel comercial, obrigações e em ações do grupo já têm preparado um pedido de indemnização milionária contra o ex-presidente do banco, Ricardo Salgado, bem como contra todos os ex-administradores que são arguidos no processo-crime do Universo Espírito Santo, cuja acusação deverá ser deduzida esta semana.

O pedido cível por danos morais tem na mira os bens arrestados pela Justiça ao ex-presidente do banco e a antigos gestores do grupo, num total de 1,8 mil milhões de euros entre numerário e aplicações financeiras, imóveis, veículos automóveis, o recheio de casas e obras de arte, que ficaram à guarda do processo para garantir futuras indemnizações.

“O pedido de indemnização já está pronto, estando todo o trabalho de casa preparado para várias centenas de lesados avançarem para uma indemnização por danos morais que será certamente superior ao valor das perdas que não foram pagas” revelou ao Jornal Económico o presidente Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), que tem 700 associados. Luís Marques dá conta de que há um leque alargado de lesados que vão participar neste processo-crime, abrangendo investimentos em papel comercial, obrigações e ações. E destaca que “seria uma catástrofe a acusação não sair até 15 de julho, pois levaria à prescrição de muitos processos de lesados do BES”. A acusação terá de sair até esta quarta-feira, para evitar a prescrição do crime de falsificação de documentos.

Segundo Luís Marques, os lesados terão um prazo de 20 dias, após a acusação, para exigirem essa indemnização no âmbito do processo que investiga as ações que conduziram à falência do banco, no verão de 2014. Um processo que conta com 41 arguidos (33 cidadãos nacionais e estrangeiros e oito pessoas coletivas) e cuja acusação deverá ultrapassar as 4.083 páginas que compõem a do caso “Marquês”.

A equipa de procuradores do DCIAP que tem em mãos o processo principal do grupo Espírito Santo, concluiu a investigação e prepara-se para acusar – ainda antes das férias judiciais, que se iniciam nesta quinta-feira, 16 de julho -, os responsáveis pela derrocada deste império financeiro por crimes como associação criminosa e corrupção.

Ricardo Salgado e outros antigos administradores do Grupo Espírito Santo vão, assim, ser alvos de uma mega-acusação por parte do Ministério Público no âmbito do processo Universo Espírito Santo.

Pedido de indemnização entregue em setembro

Sobre o pedido de indemnização cível, Luís Marques avança que deverá dar entrada nos tribunais, no início de setembro, depois das férias judiciais, dado o prazo de 20 dias que têm para apresentar este pedido, os quais não são esgotados com as férias judiciais que arrancam a 16 de julho. No caso dos associados da AMELP que vão avançar com este pedido são representados por Nuno da Silva Vieira, sócio na Antas da Cunha ECIJA.

O presidente da AMEL dá ainda conta de que “este processo é alargado a outras associações de lesados do BES/GES” como, exemplifica, as que representam os lesados das sucursais exteriores do BES na Venezuela e África do Sul (ALEV) e os lesados do Banque Privée, representados pela ABESD. Deverão inda aderir os lesados do papel comercial do BES/GES, nomeadamente parte dos 2.000 que aderiram ao fundo de recuperação de créditos que permitirá recuperarem entre 50% e 75% do dinheiro aplicado em dívida das empresas insolventes do grupo, num montante total de 286 milhões de euros face às perdas de 490 milhões (com juros).

A 17 de abril deste ano, Sara Freitas, presidente da ALEV que reúne 394 lesados, revelou ao JE estar “optimista” com a ação judicial que dará entrada nos tribunais, defendendo que “os lesados têm direitos sobre os bens arrestados”.

“A intenção é que todos adiram a este processo. Fomos prejudicados e, além de termos perdido as nossas poupanças, a nossa situação na Venezuela é muito grave”, afirmou.

Direito criminal é irrenunciável

O presidente da AMELP explica que o direito a avançar com pedido de indemnização por danos morais – no decorrer de um processo-crime tem várias vantagens. Desde logo, explica, “estes direitos são da própria pessoa e são irrenunciáveis”. Mais: a indemnização por danos morais acresce a qualquer indemnização que venham a conseguir judicialmente ou através da comissão liquidatária do BES. Outra vantagem é a possibilidade de ser pedida por pessoa e não por conta, pois “não são as contas que têm danos morais. São as pessoas”. Logo, por exemplo, para uma conta com quatro titulares, haverá quatro pedidos de indemnização, o que elevará o valor global a reclamar que poderá individualmente ascender a 50 mil euros, acima da média de 20 mil euros de indemnizações pagas nos tribunais portugueses.

Académicos avaliam dano moral

Desde 2015 que os lesados pensavam “atacar” os bens arrestados pela Justiça. Mas só agora com a acusação do MP, os lesados podem tornar-se “demandantes cíveis”, estando já organizados e com uma equipa jurídica a trabalhar na fundamentação do pedido. Um dos trabalhos em curso é relativo à prova de cada um dos lesados – sustentada em danos não patrimoniais. A equipa jurídica esteve a trabalhar com uma entidade terceira (equipa académica) naquilo a que chamam “mensurabilidade do dano não patrimonial, caso acaso, de forma concreta, nas fraudes impostas aos clientes do BES”.

Uma tentativa de medir o dano relativamente a cada pessoa para auxiliar o Juiz no cálculo da indemnização a reclamar no âmbito do mega processo que conta com 41 arguidos a quem estão imputados crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, corrupção com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais, burla qualificada, infidelidade e falsificação de documentos.

Milhões de euros arrestados

Ricardo Salgado é a face central deste processo que investiga da prática de vários crimes: burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. Amílcar Morais Pires, ex-braço direito do antigo presidente executivo do BES e José Manuel Espírito Santo, ex-administrador do BES, são outros arguidos.

Trata-se de um processo-crime com vários apensos, à ordem do qual foram arrestados 1,8 mil milhões de euros para que servisse de garantia de ressarcimento aos eventuais lesados do processo sobre a falência do GES e a queda do BES. A justiça arrestou mais de 500 bens de Ricardo Salgado e família Espírito Santo como casas de luxo, a capela junto à casa do ex-banqueiro e a Herdade da Comporta. O arresto estendeu-se a propriedades do GES e de alguns dos seus administradores, num total de 477 imóveis, 11 automóveis, o recheio de seis casas, incluindo 143 obras de arte.

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