Lesados do BES reclamam junto do futuro dono do Novobanco

O grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes do BES apelou ao presidente do grupo BPCE, que comprou o Novobanco, que “assuma as suas responsabilidades” e assegure o pagamento da dívida pendente aos clientes de retalho.

“Confiamos que o grupo BPCE, como novo proprietário do Novobanco, assumirá as suas responsabilidades e tomará as medidas necessárias para proceder à devolução das poupanças aos clientes de retalho lesados, vítimas daquela que foi a maior fraude bancária cometida dentro de uma instituição financeira na União Europeia”, lê-se num ‘email’ enviado na passada quinta-feira ao presidente do grupo francês, Nicolas Namias.

Este grupo de lesados não aderiu à solução encontrada para os lesados do papel comercial do antigo Banco Espírito Santo (BES), através da qual investidores recuperaram parte do investimento, em 2017, por discordarem da forma como este mecanismo foi desenhado e exigirem a devolução total do montante que tinham aplicado.

Apelando para que “seja feita justiça e reposição da verdade”, os lesados lembram Nicolas Namias que o Novobanco “mantém, há 11 anos, uma dívida pendente, resultante de compromissos assumidos e nunca cumpridos” pela instituição, que “abusou da confiança dos seus clientes, violando princípios fundamentais de transparência, proteção do cliente bancário e da própria lei”.

“Em consequência dessas práticas, e conforme determinação do Banco de Portugal, foi criada uma provisão numa conta ‘escrow’ — mecanismo de “terceiro confiável” que retém fundos até ao cumprimento das obrigações contratuais — destinada a garantir as poupanças dos clientes de retalho”, recordam.

Salientando que “essa provisão foi transferida para o Novobanco, com a finalidade de assegurar o reembolso das aplicações dos referidos clientes”, os lesados sustentam que, “no entanto, até à presente data o Novobanco não cumpriu esse compromisso, mantendo a mesma estrutura de atendimento, os mesmos funcionários, contactos e instalações do antigo BES, mas recusando-se a honrar as responsabilidades assumidas”.

“Somos vítimas de discriminação e de uma incompreensível ausência de jurisprudência efetiva, que constitui um direito legítimo que nos assiste e que o Novobanco continua a violar há quase 12 anos, período durante o qual muitas vidas foram ceifadas e outras destruídas“, enfatizam.

Os lesados recusam-se a “aceitar o branqueamento das responsabilidades do Novobanco, nem a violação continuada” dos seus direitos, e garantem que apenas reivindicam o que é seu “por direito, fruto de uma vida de trabalho honesto e digno”.

O BES desapareceu há cerca de 11 anos, no domingo 3 de agosto de 2014, quando foi alvo de uma medida de resolução. A queda do banco e do Grupo Espírito Santo fez milhares de lesados, desde logo clientes com investimentos em papel comercial.

O Novobanco foi criado em 2014 para ficar com parte da atividade bancária do BES, na resolução deste. Em junho deste ano, foi acordada a sua venda, por 6.400 milhões de euros, ao grupo bancário francês BPCE, o segundo maior banco de França e quarto maior banco europeu.