Lesados do BES/GES vão entregar petição a pedir a deputados solução alargada

A Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD)  vai entregar nos próximos dias, no Parlamento, uma petição a pedir a atenção dos deputados para a necessidade de alargar a solução dos lesados do BES a outros clientes do GES/BES que compraram os mesmos produtos financeiros, mas em sucursais financeiras exteriores do banco e, por isso, ficaram fora do memorando de entendimento alcançado com os lesados que compraram aqueles produtos ao balcões do BES, BES Açores e Banco Best.

“A petição conta com cerca de oito mil assinaturas e vai ser entregue nos próximos dias na Assembleia da República para discussão no plenário dos lesados do GES/BES  que fora igualmente enganados e ficaram fora da solução encontrada para os lesados que comprar os mesmos produtos aos balcões do BES”, revelou ao Jornal Económico Luís Janeiro, presidente da ABESD.

Esta associação reclama equidade nas soluções para lesados do BES/GES, aguardando uma recomendação parlamentar para a solução do problema dos mais de 400 clientes que foram lesados em cerca de 70 milhões de euros na compra dos mesmos produtos em sucursais financeiras exteriores do banco, nomeadamente na Madeira, e do Banque Privée Espírito Santo, em aquisições efetuadas em território nacional ainda que não aos balcões do BES.

Já para os lesados do BES que compararam os mesmos produtos aos balões do BES, BES Açores e Banco Best foi encontrada uma solução, tendo-se garantido uma compensação até 286 milhões de euros referente à recuperação entre 50% a 75% dos 434 milhões de euros investidos em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rioforte do GES.

Em abril, no âmbito de uma ronda de audições a várias entidades do sector bancário levada a cabo pelo grupo parlamentar do PS com vista a um conjunto de medidas legislativas na área da banca, o presidente da ABESD sensibilizou os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA). Na altura, a ABESD ficou de enviar as provas de misselling e aguarda agora, após a sua análise pelo Governo e reguladores, que a Assembleia da República recomende ao Executivo de António Costa uma solução. E chegou a propor a criação de uma comissão de inquérito à venda fraudulenta ou abusiva de produtos financeiros (‘misselling’), depois de terem ocorrido vários casos em Portugal como os do BPN, BES e Banif.

“O que pretendemos é que haja equidade nas soluções e que os princípios da Constituição da República Portuguesa sejam cumpridos ”, avançou ao Jornal Económico Luís Janeiro. Esta mesma mensagem foi transmitida nesta quarta-feira, 2 de abril, na COFMA.  Na altura, segundo este responsável, “todos os partidos perceberam que a solução encontrada pelo Governo não abrange todas os clientes do GES/BES e que isso não é justo”.

“Não queremos afectar o Orçamento do estado, mas temos muitos associados, com 60 e 70 anos, que não têm vida para o tempo da justiça”, realça Luís Janeiro, acrescentando que a ABESD ficou também de fornecer aos deputados da COFMA “evidências de misselling (venda fraudulenta de produtos financeiros)”.

O objectivo, diz, é que “sejam depois os deputados a recomendar ao Governo que analise esta situação por forma a cumprir a Constituição, nomeadamente o princípio de igualdade”.

O presidente da ABESD vai dar elementos aos deputados da COFMA que outros lesados e emigrantes do BES/Grupo GES  foram igualmente “manipulados e enganados” aquando das suas aplicações, pensando que se tratavam de depósitos a prazo.

A associação de lesados acusa o Banco de Portugal de “ser fraco com os fortes e forte com os fracos”, desrespeitando os pequenos investidores ao não negociar soluções que os compensem pelas perdas sofridas na resolução do BES. E critica o regulador de estar a negociar com investidores institucionais a compensação das suas perdas nos produtos de dívida do BES, mas não ter soluções que contemplem associados, aforradores não qualificados e conservadores que “viram as suas poupanças serem consumidas por falta de ação do Banco de Portugal”.