Lesados do BPP congratulam-se que a comissão liquidatária do banco tenha libertado primeira informação desde 2010

Depois dos lesados do Banco Privado Português (BPP) terem, no dia 13 de setembro, feito uma manifestação em Lisboa contra o arrastar do processo de liquidação que dura há 11 anos, a falta de informação financeira (dizendo que as últimas contas públicas são de 2018) e acusando os gestores liquidatários de não responderem a questões e de se quererem perpetuar nos cargos, eis que num anúncio publicado no jornal “Expresso” deste fim de semana, a Comissão Liquidatária do BPP veio prestar esclarecimentos.

Esta segunda-feira, em comunicado, a Privado Cliente congratulou-se que a Comissão Liquidatária tenha comunicado, “pela primeira vez desde 2010, algumas informações sobre a sua atividade, e espera que este passo seja o início de uma nova fase entre as duas entidades”. No entanto, a Privado Clientes aponta a “falta generalizada de informações de extrema relevância para o processo, como o saneamento da lista de credores”.

“A Comissão Liquidatária do BPP (CL) dá razão aos lesados do BPP sobre a total ausência de informação prestada ao mercado”, refere ironicamente a associação de clientes lesados do Banco Privado.

“No mais, a CL diz que tem as informações trimestrais no tribunal do Comércio, mas não refere quantas estão pendentes de aprovação pela Comissão de Credores;  diz que gastou cerca de 50 milhões em custos de funcionamento mas não esclarece os mesmos,  quantos trabalhadores tem e quanto gastam anualmente com advogados; e não indica quanto é a potencial receita das ações em tribunal”, acrescenta a Privado Clientes.

A Privado Clientes diz que “espera, todavia, que esta atitude da CL  seja um primeiro passo no sentido de tornar a liquidação do BPP num processo mais claro e transparente”.

A Comissão Liquidatária do BPP disse, num anúncio publicado na sexta-feira, que de momento não pode fazer pagamentos parciais aos credores comuns e que só poderão receber após ser paga toda a dívida ao Estado, em resposta às exigências de lesados.  Isto em resposta à reivindicação dos lesados que, num protesto organizado pela Associação Privado Clientes, defendiam que a comissão liquidatária usasse parte da liquidez vinda da massa falida para distribuir pelos credores, pagando pelo menos parcialmente os seus créditos.

Os credores do BPP estão assim obrigados a esperar que as dívidas ao Estado sejam todas liquidadas, já que é o credor privilegiado.

A CL disse ainda que são as ações judiciais que atrasam a liquidação. “A liquidação não será encerrada enquanto houver ações judiciais pendentes”, vai já avisando aos credores que aguardam pela massa falida de um banco que pediu a insolvência há 11 anos.

A Comissão Liquidatária do BPP disse também que “cumpriu sempre, escrupulosamente, as funções que lhe são legalmente cometidas”, desde logo os deveres de informação. Refere também que já fez 40 relatórios trimestrais sobre o estado da liquidação (que a maioria aguarda visto da Comissão de Credores para serem anexados ao processo de liquidação), que o último relatório é de dezembro de 2020 e que apresenta semestralmente ao Banco de Portugal reportes de informação financeira.

Segundo a Comissão Liquidatária, foram reconhecidos 6.000 credores que têm a receber quase 1.600 milhões de euros, dos quais 450 milhões de euros são créditos garantidos (do Estado), 950 milhões de euros de créditos comuns e 200 milhões de euros de créditos subordinados.

Já os ativos líquidos, aquando da liquidação do banco, valiam 700 milhões de euros, pelo que o banco tinha uma situação líquida negativa de 900 milhões de euros, “o que resulta, desde logo, na impossibilidade de satisfação integral de todos os créditos comuns reconhecidos”, avisa a Comissão Liquidatária.

Sobre pagamentos, refere que, dos créditos comuns, 200 milhões de euros já foram pagos pelo Fundo de Garantia de Depósitos e Sistema de Indemnização aos Investidores.

Em reação à manifestação de um grupo de 12 credores comuns liderada por Manuel Mendes Paulo, acusando a CL de não divulgar informação, a Comissão que gere a liquidação do banco que era liderado por João Rendeiro diz que se trata de acusações que são “grosseiras incorreções” e justifica que as ações judiciais postas pelo e contra o banco atrasam todo o processo.

A CL lembra também que “no âmbito do processo de liquidação do BPP foi proferida, apenas em 2016, a sentença de verificação e graduação dos créditos” e que em 2017 “iniciou pagamentos parciais aos credores garantidos” (Estado, Fundo de Garantia de Depósitos e Sistema de Indemnização aos Investidores).