Lisboa: júri do concurso de publicidade exterior reverte decisão e MOP vai contestar

MOP tinha sido escolhida para ficar com a publicidade exterior do município de Lisboa por 15 anos, num concurso contestado pelos concorrentes. Júri reverte decisão e agora é a MOP que contestar “em todas as instâncias”.

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O grupo MOP critica decisão do júri do concurso para publicidade exterior de Lisboa de excluir as suas propostas, depois de as ter classificado em primeiro lugar e promete contestar a decisão “em todas as instâncias”.

Em comunicado divulgado esta terça feira, a administração do MOP informa que foi notificada do relatório final do júri do concurso de publicidade exterior em Lisboa, do qual terá sido excluída.

“Foi com espanto e indignação que tomámos conhecimento da proposta de alteração do sentido de decisão inicial, tomada há mais de sete meses, e que reconhecia as duas propostas de empresas do grupo MOP como as melhores, e vencedoras, nos dois lotes a concurso, de acordo com o critério único de adjudicação definido no caderno de encargos: o do melhor preço oferecido ao município de Lisboa”, refere a empresa.

O concurso para uso privativo do domínio público do município de Lisboa para a instalação e exploração publicitária de mupis, abrigos e sanitários públicos foi autorizado a 31 de janeiro e previa três lotes diferentes. Devido a pedidos de esclarecimento e à necessidade de rectificação de procedimentos, só foi encerrado a 31 de maio, tendo as propostas sido abertas a 1 de Junho.

As empresas Cartazes & Panoramas I e Cartazes & Panoramas II, detidas pelo Fundo de Capital de Risco Explorer II, ambas criadas a 25 de maio, seis dias antes de fechar o concurso, fizeram as duas melhores ofertas pelos dois principais lotes em concurso e foram classificadas, por isso, em primeiro lugar na avaliação preliminar do júri.

O Fundo Explorer II detém também a MOP – Multimédia Outdoors de Portugal, empresa que também tem operações de publicidade.

Como o Jornal Económico noticiou, os concorrentes preteridos no concurso para a publicidade estática em Lisboa contestaram a decisão. Nas contestações que foram entregues, a que o Jornal Económico teve acesso, os concorrentes criticam a proposta técnica apresentada pelos vencedores, mas também a falta de capacidade das empresas que ficaram em primeiro lugar na avaliação preliminar de cumprir as obrigações do concurso.

O júri terá revisto a posição e será agora a MOP a contestar.

“Inexplicavelmente, o júri alterou a sua posição invocando razões inaceitáveis para exclusão das nossas propostas, facto que, consequentemente veio a favorecer o concorrente JCDecaux, que tinha apresentado uma proposta inferior para os interesses da cidade”, refere a administração da MOP.

“O Grupo MOP não pode aceitar que, numa sociedade moderna e transparente, que todos queremos que Portugal seja, possam existir procedimentos de contratação pública em que sejam violados de forma tão clara os princípios gerais aplicáveis e as regras do jogo previamente fixadas, com decisões dificilmente explicáveis à luz das mais elementares regras do direito”, refere, acrescentando que “irá, obviamente, contestar esta decisão, reforçando que tudo fará no sentido da defesa dos seus direitos, recorrendo a todas as instâncias que considerar necessárias e reiterando que não deixará de denunciar a forma como este concurso foi conduzido”.

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