Porque é que um despacho sobre as explorações de lítio e as suas respetivas avaliações ambientais não foi tornado público através da publicação em Diário da República Eletrónico (DRE)? A pergunta foi feita hoje pelo Bloco de Esquerda ao ministro do Ambiente no Parlamento.
A 24 de dezembro, o jornal Público publicou uma notícia onde revelou que o secretário de Estado de Energia, João Galamba, assinou um despacho no início de novembro a autorizar que os projetos da Savannah em Boticas e da Lusorecursos em Montalegre, ambos no distrito transmontano de Vila Real, podem seguir para avaliação de impacte ambiental; já os projetos que podem surgir no âmbito da estratégia nacional de lítio, a ser lançada este ano, vão ter direito a uma avaliação ambiental estratégica.
O deputado bloquista Nelson Peralta quis saber esta quinta-feira, 27 de janeiro, porque é que o despacho ainda não foi divulgado publicamente através da sua publicação em Diário da República. “O jornal Público no dia 24 de dezembro dava conta que já no dia 2 de novembro o secretário de Estado da Energia tinha publicado um despacho a dar conta da avaliação estratégica ambiental para a mineração do lítio. No Diário da República não há esse despacho; esta comissão aprovou um pedido ao Governo para ter esse despacho, também não foi dado”.
“As populações têm imensos receios de falta de transparência e participação pública, e este Governo não publicou esse despacho. Porque é que esse despacho não é público e transparente? E o que nos diz [o documento] sobre os grandes impactos sobre um projeto mineiro que poderá estar a nascer?”, questionou o deputado durante a audição na comissão de ambiente e energia
Em resposta, o ministro do Ambiente disse não saber as “razões jurídicas” para a não publicação do documento. Com o despacho na mão, João Pedro Matos Fernandes prometeu entregar “em mão” o documento ao deputado do Bloco “no final da audição”. “Nem todos os despachos têm de ser publicados. Este que está aqui será seu se aceitar esta cópia com dois furinhos, está bem?”
Perante a resposta, o deputado do Bloco voltou à carga. “Aceitarei o papel, não diminuindo a crítica de não haver transparência de não estar publicado”.
“Não nos diz porque é que esse despacho não é acessível à população que tem o direito de saber porque é que não está publicado em Diário da República”, acrescentou Nelson Peralta.
De regresso ao ministro, Matos Fernandes disse que o “despacho não foi publicado porque não tem de ser publicado. Mas vou pedir ao secretário de Estado da Energia que o publique. Na sua aldeia todos leem o Diário da República, na minha não; isso é que vai obviamente contribuir imenso para a divulgação e transparência, que não há de faltar”.
“Senhor secretário de Estado, se não se importa, vamos mandar para Diário da República”, afirmou o ministro, entregando o despacho a João Galamba, sentado a seu lado. “Já não lhe ofereço a folha com os dois furinhos, depois lê-lo à em Diário da Republica”.
