Admitindo que sobre a exploração de lítio em Portugal haja diferentes opiniões, como é natural e legítimo, há alguns aspectos que não devem ser ignorados, desde logo, a forma como os processos estão a ser conduzidos, caracterizando-se por uma total falta de transparência. Com efeito, parece mesmo que estamos perante o prenúncio de um crime ambiental pelos impactos expectáveis, assim como de um grande descrédito dos instrumentos e procedimentos de avaliação ambiental.

É preciso conhecer os riscos e os danos irreversíveis provocados pelas previstas explorações mineiras, que têm levado a fortes contestações por parte das populações que não se resignam e que o Partido Ecologista Os Verdes tem acompanhado desde a primeira hora.

Esta é uma luta que tem de ser travada no terreno, mas também no plano parlamentar, onde Os Verdes têm promovido diversas acções, perguntas ao Governo, projectos de resolução e até uma audição parlamentar específica sobre o tema, que contou com a participação de diversas associações de ambiente, autarcas e movimentos de cidadãos.

Falamos de 12 locais previstos para exploração de lítio, em áreas protegidas ou junto a estas, em locais da Rede Natura 2000, de grande importância agrícola, inclusive em territórios classificados como património agrícola mundial pela FAO -Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, e até perto de povoações. Estas explorações vão ter impactos na qualidade de vida das populações, na destruição de habitats, na perda de biodiversidade, na alteração da paisagem e dos ecossistemas, na contaminação de águas e na destruição de património arqueológico.

Impõem-se estudos e uma avaliação de impacto ambiental séria e credível, não daquelas com os resultados encomendados, que apenas validam uma intenção. Afinal, é para isso que servem, sustentar as decisões do Estado na persecução das suas responsabilidades ambientais e não para legitimar decisões já tomadas.

Até porque uma coisa é fazer sentido usarmos recursos nacionais para criar riqueza, desde que respeitando a sustentabilidade, outra é o que se está a passar no nosso país, ainda por cima abrindo a porta às grandes companhias mineiras que controlam o mercado global.

Quando não há transparência e quando se sonega informação às populações e aos eleitos, é a democracia que está em causa. Quando não se ouve primeiro as populações, antes de tomar decisões com implicações sérias na vida das pessoas, algo vai mal na democracia e quando se considera que as populações, que vão ser profundamente afectadas, têm de aceitar resignadamente, em nome de um dito interesse nacional, o destino que outros lhes definiram, algo está mal numa democracia que se quer justa.

Compreendendo a importância do lítio e do seu contributo para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, o bom senso recomenda que não se procure resolver problemas criando outros problemas ainda maiores. Significa isto que a exploração do lítio não pode ser feita a qualquer preço, têm de se respeitar as regras ambientais e, sobretudo, é preciso credibilizar os instrumentos de avaliação ambiental, não criando pressões nem condicionalismos.

A transição energética não pode ser mote para destruir territórios e não se pode continuar a vender a ideia de que é preciso aceitar a exploração de lítio por uma questão de mobilidade, pois o que está em causa é um problema de mineração, com todos os impactos ambientais deste processo. Também ninguém nos garante que esta febre do lítio não seja passageira, pois podem surgir tecnologias mais eficientes e aí a mobilidade eléctrica será toda repensada.

Resumindo, sem diabolizar o lítio, o que se quer é que se respeitem as regras, salvaguardando e compatibilizando os interesses económicos e a sustentabilidade ambiental, que não se descredibilizem os instrumentos de avaliação ambiental e que as populações locais possam ter algo a dizer.

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.