Luanda Leaks. Ana Gomes insta Portugal a adotar leis europeias no meio “de furacão”

A Comissão Europeia instou hoje Portugal e sete outros Estados-membros a transporem efetivamente a legislação europeia em matéria de combate ao branqueamento de capitais, apontando que “os recentes escândalos” tornam evidente a necessidade de regras rigorosas.

Reagindo a esta notícia, Ana Gomes disse esperar que “Portugal não demore muito a concretizar a transposição da quinta diretiva contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, ainda por cima está no meio deste furacão abertos pelo escândalo dos ‘Luanda Leaks’”.

Falando aos jornalistas portugueses à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, onde se deslocou para uma conferência sobre migrações na universidade local, a antiga eurodeputada do PS vincou que “Portugal está numa posição extremamente vulnerável” no que toca ao branqueamento de capitais.

Para a ativista, “o caso dos Luanda Leaks é mais uma demonstração, como já era o Football Leaks, da total vulnerabilidade do nosso país, a ser lavandaria de vários tipos de criminalidade organizada, de máfias de todo o tipo”.

“E espero que [a diretiva] seja bem transposta porque muitas vezes a transposição em Portugal tem ‘água no bico’ em algumas formulações que são feitas por escritórios de advogados que trabalham para o Estado e que não estão necessariamente a servir interesse público, mas os interesses de certos grupos privados”, apontou Ana Gomes.

Para a ex-eurodeputada socialista, “Portugal está a falhar há muito tempo porque tem havido total cumplicidade, a todos níveis, e nalguns casos é até captura, para cobrir, encobrir e deixar fazer”.

“Felizmente hoje as atitudes angolanas mudaram e há uma atividade da Procuradoria-Geral angolana. A nossa Procuradoria está a reagir aos pedidos angolanos e ainda ontem [terça-feira] foi desencadeado o congelamento de contas”, acrescentou.

Ana Gomes está em Estrasburgo no dia em que se vai realizar um debate no Parlamento Europeu sobre branqueamento de capitais na UE, à luz das revelações do ‘Luanda Leaks’.

Também hoje, a Comissão Europeia anunciou, no quadro da adoção do seu pacote mensal de processos de infração aos Estados-membros por incumprimento da legislação comunitária, que oito Estados-membros não notificaram ainda Bruxelas de “quaisquer medidas de execução” relativamente à mais recente diretiva (a quinta) sobre branqueamento de capitais, que deveria ter sido integralmente transposta até 10 de janeiro passado.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou no dia 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos foi constituída arguida pelo Ministério Público de Angola, mas já veio negar as acusações, dizendo-se vítima de um ataque político.

Ao nível da UE, as regras mais recentes de combate ao branqueamento de capitais e crimes fiscais datam de 2015, tendo reforçado as obrigações de vigilância dos bancos, instituições financeiras, consultores fiscais, auditores, advogados, agentes mobiliários, entre outros, sobre as transações suspeitas dos seus clientes.

Estas leis comunitárias vieram também clarificar que as regras se aplicam às “pessoas politicamente expostas”, isto é, indivíduos que, pelo facto de exercerem ou terem exercido funções públicas importantes, podem representar um risco mais elevado de corrupção.