Luanda Leaks: “O Ministério Público não deixará de analisar toda a informação que tem vindo a público”, diz PGR

O Ministério Público (MP) vai analisar todas as informações que têm sido divulgadas sobre Isabel dos Santos. Fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ao Jornal Económico que o “MP não deixará de analisar toda a informação que tem vindo a público”.

Toby Melville/Reuters

Além disso, a mesma fonte revelou que o MP não deixará “de desencadear os procedimentos adequados no âmbito das suas atribuições” e que “mantém uma estreita colaboração com a sua congénere angolana”. “Neste, como em todos os outros casos, dará seguimento aos pedidos de cooperação judiciária internacional que lhe sejam dirigidos”, frisou fonte oficial da PGR.

O Jornal Económico noticiou em primeira mão, no dia 10 de janeiro, que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) estava a investigar operações de Isabel dos Santos após denúncia da ex-eurodeputada, Ana Gomes. Essa investigação prossegue sob direção do DCIAP, disse a fonte oficial da PGR.

Ana Gomes apresentou uma denúncia à PGR e à diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) sobre operações financeiras de Isabel dos Santos relacionadas com a aquisição da empresa portuguesa do setor elétrico Efacec e alegadas transferências, em nome da Sonangol, de mais de 100 milhões de euros para empresas de consultoria sediadas no Dubai.

Na denúncia são lançadas suspeitas de branqueamento destas transferências, que estão a ser investigadas pela justiça angolana, através do banco português EuroBic, detido maioritariamente pela filha do ex-presidente da República de Angola. A Lucília Gago e Helena Borges, a ex-eurodeputada solicita que determinem investigações judiciais e tributárias à origem dos fundos com que a empresária angolana realizou essas operações.

Na denúncia, datada de 12 de novembro de 2019, a que o JE teve acesso, Ana Gomes revela que chegaram “elementos” ao seu conhecimento, dos quais, diz, transmite parte, por email, à PGR e AT. E prossegue: “Sabendo que o recurso a empréstimos é artifício corrente na criminalidade BCFT (branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo) para ofuscar a proveniência de fluxos de capitais, venho solicitar a V.Exas que determinem investigações judiciais e tributárias à origem dos fundos” com que, diz, Isabel dos Santos “adquiriu a empresa Efacec”, em 2015.

Sobre esta aquisição, a ex-eurodeputada sinaliza que seja investigada “a origem dos 25 milhões de euros transferidos de Angola via a sua empresa Winterfell2 Limited [subsidiária da Industries ,que viria a adquirir a Efacec], sediada em Malta”. E ainda a aquisição da participação de 65% por parte da Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (ENDE), empresa pública angolana que, diz Ana Gomes, “transferiu 40 milhões de euros para a Niara Holdings para adquirir participação na Winterfell Industries – empresas de Isabel dos Santos, sediadas respetivamente na ZF Madeira e em Malta”. A este respeito, Isabel dos Santos avançou, em 2018, que a ENDE não pagou os 40 milhões previstos, mas só 16 milhões, o que levou a empresária a avançar o capital em falta.

Ana Gomes reclama ainda que seja investigada a origem dos fundos com que estão a ser reembolsados os empréstimos de 160 milhões de euros pelas empresas de Isabel dos Santos de um consórcio de bancos portugueses. Em agosto de 2018, o governo angolano acabou por determinar que a ENDE abandonasse a parceria com Isabel dos Santos. O negócio deixou os interesses do Estado angolano “gravemente lesados”, afirmou então ao “Expresso” o ministro angolano da Energia, Baptista Borges.Na denúncia enviada à PGR e ao fisco português, Ana Gomes questiona também a origem dos fundos com que a empresária angolana “reembolsou ou reembolsa o empréstimo concedido pelo BIC PT ao Sr. Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, através da sua empresa Euro Atlantic Asset Management AG, para investimento em atividades da empresa de joalharia DeGrisogno em França, adquirida pela própria Isabel dos Santos”.

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