Luís Filipe Vieira diz que Promovalor foi criada com 35 milhões de capitais próprios

Luís Filipe Vieira, Presidente do Benfica, está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução no âmbito das audições que os deputados estão a fazer aos grandes devedores do banco, na qualidade de presidente do Conselho de Administração da Promovalor.

Numa introdução inicial diz que investiu quase tudo o que tinha na Promovalor, grupo que deixou de acompanhar a tempo inteiro quando assumiu a liderança do Benfica. “Investi no grupo Promovalor quase tudo que até então tinha amealhado com o meu trabalho”, disse acrescentando que o grupo foi criado com 35 milhões de euros de capitais próprios. “Foi dinheiro meu e não dos bancos”, frisou adiantando que a Promovalor tinha ativos acima de 754 milhões em 2011, antes da crise.

“O BES e BCP foram instituições com quem trabalhei ao longo da minha vida”, referiu o gestor. Luís Filipe Vieira confessou que “a minha ida para a presidência do Sport Lisboa e Benfica foi a pedido de várias instituições financeiras interessadas na viabilização do clube”. O grupo Promovalor foi constituído em 2007 e “continuei a contar com o apoio dos bancos”, porque “merecia a confiança dos bancos”, disse.

Desde que foi constituído o grupo Promovalor investiu em Portugal, Espanha, Brasil e Moçambique “em projetos reais não são ficções”, frisou.

Entre 2006 e 2017, ou seja entre a constituição e a transferência do seu património para os bancos, o grupo Promovalor pagou em juros mais de 161 milhões em encargos financeiros ao Novo Banco. “Pagou, não lhe foram perdoados nem tinham que ser. Não houve nenhum facilitismo”, diz.

“Até 2017 o grupo concluiu 28 projectos imobiliários e promoveu a aquisição e desenvolvimento de outros 20”, referiu acrescentando que os empréstimos da banca (BES, BCP e CGD) foram utilizados na atividade imobiliária. “Não gastei esse dinheiro nem em iates, nem em aviões, nem em mordomias”, disse o presidente da Promovalor que garante não ter desviado dinheiro para contas pessoais.

“Em face do avolumar da crise internacional e da queda do BES, a partir de agosto de 2014 o grupo Promovalor procurou encontrar uma forma de cumprir com as suas obrigações, em particular com o Novo Banco. Iniciou-se um trabalho conjunto, cujas soluções desenhadas mereceram o acompanhamento e a autorização das entidades de supervisão, nomeadamente do Fundo de Resolução”, disse. Desse trabalho “resultou que em setembro de 2017 o grupo Promovalor procedeu à entrega dos seus ativos para pagamento integral das suas dívidas”, explicou.

“Eu, Luís Filipe Vieira, saldei tudo o que me foi pedido, ainda que mantivesse as minhas garantias pessoais”, disse acrescentando a certa altura que “entreguei todos os ativos e ainda investi mais capital para ajudar à recuperação”. Foi tudo feito “sem perdão, sem desconto, sem favores”.

“Nem eu nem as minhas empresas tivemos qualquer perdão de juros ou capital ao contrário de muitos outros”, frisou.

“É muito cómodo publicamente colarem-me às perdas do Novo Banco e dos contribuintes, cómodo para uma sociedade que precisa de encontrar certos culpados”, fez questão de dizer.

Em setembro de 2017 o grupo Promovalor acordou com o Novo Banco a dação dos seus ativos para pagamento de todas as dívidas, através da constituição de um fundo.

Na reestruturação da dívida da Promovalor foi constituído o fundo FIAE (Fundo de Investimento Alternativo Especializado) da então Capital Criativo, controlado pelo Novo Banco. O acordo incluiu um plano de negócios que contemplava o desenvolvimento de ativos imobiliários e venda de outros.

O fundo é gerido pela sociedade C2 Capital Partners, antes Capital Criativo, liderada por Nuno Gaioso Ribeiro.

Este fundo foi criado com o objetivo de aquisição dos créditos detidos pelo Novo Banco sobre a Promovalor e arrancou com um capital inicial de 146 milhões.

Com a constituição do Fundo, em 2017, foram adquiridos ao Novo Banco 133,9 milhões de créditos e foram, ainda, reestruturados pelo banco (isto é, mantiveram-se no seu balanço) financiamentos existentes de 85,8 milhões de euros, perfazendo a operação o montante total de 219,7 milhões de euros. “Esta é a dimensão financeira, rigorosa, verdadeira e factual, da operação de reestruturação em causa, e o Novo Banco ficou, exatamente, com 95,89% do capital total subscrito do Fundo, que é de 146,1 milhões de euros”, explicou Nuno Gaioso Ribeiro na sua audição.

É do somatório de 133,9 milhões de créditos  e dos 12,2 milhões de nova liquidez posta no fundo que resulta o montante do fundo de 146,1 milhões de euros.

“Entreguei o património ao fundo, controlado pelo Novo Banco, entreguei cinco milhões de euros e deixei de ter controlo sobre o fundo”, disse Luís Filipe Vieira, que acredita que o plano de negócios permitirá reembolsar o Novo Banco de forma a não haver perdas para os contribuintes, mas “o setor imobiliário tem sempre alguma incerteza, sobretudo depois da pandemia”.

“O desenvolvimento imobiliário desses ativos, entregues ao fundo, permitiria ainda, de acordo com o plano de negócios, pagar a totalidade do endividamento da Promovalor ao Novo Banco, ou seja, saldar inclusivamente o endividamento que decorria dos empréstimos obrigacionistas que tinham sido contraídos por parte da Promovalor ao banco”, disse Luís Filipe Vieira.

Em setembro de 2017 a dívida da Promovalor ao Novo Banco ascendia a 227,3 milhões de euros, dos quais 217 milhões referentes a capital e 8,9 milhões em juros (e 1,4 milhões referentes a comissões bancárias) revelou. Esse valor não inclui os empréstimos obrigacionistas (de 160 milhões de euros) que ainda não venceram. Este empréstimo está assegurado pelo desenvolvimentos dos ativos imobiliários da Promovalor entregues ao fundo.

O presidente da Promovalor explicou a operação de reestruturação da dívida, 133,9 milhões de euros foram convertidos em unidades de participação do fundo que assumiu 85,9 milhões de euros de dívida, de acordo com o plano de desenvolvimento dos ativos imobiliários. A Promovalor ficou devedora de 7,5 milhões de euros e os acionistas, incluindo o próprio, injectaram cinco milhões de euros (a título pessoal), para garantir liquidez para o funcionamento do fundo.

O plano de negócios e os dividendos viabilizavam o pagamento do restante passivo, disse.

A passagem dos ativos para o fundo permitiu um reforço de garantias, relatou, lembrando que a Promovalor transferiu para o fundo imóveis que no início não tinham qualquer hipoteca a favor do Novo Banco, como é o caso do Hotel no Brasil e do Edifício de escritórios em Moçambique, explicou.

“O plano de negócios não projetava qualquer perda para o Novo Banco, logo para os contribuintes”, disse.

“Desde 2017 que não tenho controle sobre a atividade do fundo, tendo apenas um representante no comité de investimento dominado pelo Novo Banco, que não tem voto vinculativo e tenho apenas um voto na assembleia de representantes, sem controlo algum. Disponho de cerca de 3% do fundo”, relatou na sua intervenção inicial.

O Novo Banco reestruturou assim a maior parte da dívida inicial de 420 milhões, ficando com garantias adicionais (Hotel no Brasil e o Edifício Torre em Moçambique) e havendo lugar a uma injeção de dinheiro fresco de Luís Filipe Vieira e outra parte do Novo Banco (de dinheiro fresco para desenvolvimento).

“Quero sublinhar que não fujo das minhas responsabilidades”, disse o presidente do Benfica aos deputados.

“No campo de certas elites há quem não perdoe duas coisas. Ter vindo do povo e ter vencido, quer na vida pessoal, quer na vida profissional e no Benfica”, disse também o presidente e fundador da Promovalor e que é também presidente do Benfica. Luís Filipe Vieira recusa que essa condição de presidente do Benfica lhe tenha trazido benefícios empresariais.

“A relação com o BES, não passava por Ricardo Salgado”, referiu a certa altura aos deputados.

O deputado Hugo Carneiro do PSD confrontou o inquirido com o valor identificado pela EY, de uma exposição total de 487 milhões de euros do grupo Promovalor e de Luís Filipe Vieira em 31 de dezembro de 2014, valor que o presidente do grupo devedor ao Novo Banco não confirma.

No início da audição o presidente da Comissão de Inquérito, Fernando Negrão, disse que as declarações de António João Barão e Bernardo Moniz da Maia vão para o Ministério Público.