Luís Filipe Vieira esclareceu em carta ao Parlamento o destino de 8 milhões do empréstimo à Imosteps

Luís Filipe Vieira enviou à Comissão Parlamentar de Inquérito do Novo Banco um extrato bancário para tentar provar que não se apropriou de 8 milhões de euros do financiamento do BES à Imosteps. Recorde-se que o Ministério Público (o Tribunal Central de Instrução Criminal, no despacho que dá autorização para a realização de buscas acusa Luís Filipe Vieira de se apropriar de oito milhões de euros emprestados pelo antigo Banco Espírito Santo (BES) a uma das suas sociedades, a Imosteps, para “benefício pessoal”.

Estes 8 milhões estão dentro do empréstimo de 54,3 milhões à Imosteps que está em incumprimento.

Numa carta datada de 24 de maio, o empresário do Grupo Promovalor e presidente do Benfica, respondeu à pergunta: “Qual o destino final de uma transferência no valor de oito milhões de euros feita a partir da conta da sociedade denominada Imosteps para a conta de Luís Filipe Vieira?”

“O destino final desse montante foi a Promovalor, conforme resulta do seguinte: Em dezembro de 2012, o sócio Luís Filipe Vieira subscreveu uma livrança emitida pelo BES, reformada, entretanto, e que à data de julho de 2014 titulava um valor de 7,7 milhões de euros, com vencimento em 13 de setembro de 2014”. Essa livrança tinha sido subscrita por Luís Filipe Vieira, para pagamento de uma dívida da Promovalor à Caixa Geral de Depósitos.

Em julho de 2014 a Imosteps recebeu o empréstimo de 8 milhões de euros para pagar aquela dívida da Promovalor que à data ascendia a 7,7 milhões de euros, sendo as transferências bancárias promovidas pelos serviços do Novo Banco entre 22 de julho – data da transferência de fundos para a conta de Luís Filipe Vieira – e 15 de outubro de 2014, data em que a última transferência foi feita da conta de Luís Filipe Vieira para a conta da Promovalor, no valor de 360 mil euros, relata a carta dirigida a Fernando Negrão, presidente da CPI ao Novo Banco.

No total o acionista pagou e entregou por conta da Promovalor um total de 8,060 milhões de euros, ou seja, mais sessenta mil euros do que o recebido do empréstimo feito pelo BES à Imosteps, diz Luís Filipe Vieira que anexa comprovativos (extratos bancários).

Por sua vez o despacho de decisão do Juiz de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, a que o Jornal Económico teve acesso retalha os empréstimos que o BES fez à Imosteps. Na sequência de negociações com o Grupo Espírito Santo, o BES emprestou 34,8 milhões de euros à Imosteps, em 2013, para que esta empresa de Luís Filipe Vieira pagasse à Opway pela aquisição dos suprimentos na OATA, uma empresa que tinha uns projetos imobiliários no Rio de Janeiro, Brasil, segundo o despacho.

Depois, entre julho de 2013 e julho de 2014, o BES emprestou à Imosteps, 7,4 milhões; 1,6 milhões; 2,5 milhões e 8 milhões, este último no dia 11 de julho de 2014. Como garantia dos empréstimos, além do penhor de créditos de suprimentos que a Imosteps tinha na OATA SGPS, foram subscritas pela Imosteps livranças avalizadas por Luís Filipe Vieira, Vanda Vieira e Manuel Almerindo Duarte, segundo o despacho de decisão.

O Ministério Público diz no despacho que determinou as medidas de coação, que o presidente do Benfica conseguiu “livrar-se de uma responsabilidade junto do Novo Banco que já ascendia a mais de 7,7 milhões de euros, que havia contraído no mesmo dia do contrato da Imosteps tomar o lugar da Opway na OATA, utilizando tais verbas em proveito próprio (para diminuição da dívida que as sociedades por si controladas tinham na CGD, no caso a Votion), à custa das verbas que o Fundo de Resolução pagou pelas perdas do Novo Banco, com os financiamentos à Imosteps”. O contrato referido pelo Ministério ocorre ainda no tempo do BES.

O despacho do juiz diz ainda que “de forma a ocultar” a operação, o “arguido Luís Filipe Vieira determinou a José Gouveia que aquele débito de 8 milhões de euros fosse registado na contabilidade da Imosteps como sendo um pagamento à Promovalor II, forjando se necessário, os documentos que permitissem fazem crer naquela justificação”.

Outros esclarecimentos pedidos pela CPI

Depois há uma questão levantada pelos deputados no âmbito da CPI ao Novo Banco, que é relativa ao preço a que Tiago Vieira vendeu, em março de 2020, a sua participação na sociedade de capital de risco, Capital Criativo (hoje C2 Capital Partners). Esta sociedade gere o Fundo de Investimento Alternativo Especializado (FIAE) Promoção e Turismo que protagonizou a operação de reestruturação de créditos do banco da Promovalor de Luís Filipe Vieira.

Na reestruturação da dívida da Promovalor foi constituído o fundo FIAE (Fundo de Investimento Alternativo Especializado) da então Capital Criativo.  Este fundo teve como objetivo a aquisição dos créditos detidos pelo Novo Banco sobre a Promovalor. Arrancou com um capital inicial de 146 milhões.

No esclarecimento prestado aos deputados, Luís Filipe Vieira diz que as ações de Tiago Vieira foram vendidas à C2 Ventures por 510 mil euros, e envia em anexo a declaração às Finanças desta alienação de valores mobiliários.

Um terceiro esclarecimento pedido consiste em perguntar se o Novo Banco enviou cartas, datadas de 2 de setembro de 2017, a declarar vencidas e sujeitas a execução dívidas da Promovalor ao Novo Banco?

Na resposta o empresário diz que foi explicado à Promovalor, pelos serviços internos do Novo Banco, que as cartas referidas eram enviados como passo necessário e prévio aos procedimentos internos do Banco para a execução do Acordo de Participantes e dação dos ativos da Promovalor ao FIAE assinado uns dias antes.

Ao pedido de esclarecimento 4, sobre qual era o valor da dívida do Grupo Promovalor ao Novo Banco à data da dação dos seus ativos ao FIAE em setembro de 2017, e se foram feitas amortizações da dívida da Promovalor? Luís Filipe Vieira diz que à data do Acordo de Participantes, que foi a 26 de setembro de 2017 – que contemplou a dação dos ativos da Promovalor ao FIAE Promoção e Turismo, a dívida do Grupo Promovalor ao Novo Banco ascendia a 277,3 milhões. A este montante há que somar os empréstimos obrigacionistas que ainda não se venceram, e cujo o capital ascende a 160 milhões de euros.

Aqui, apesar de não explicitar, refere-se aos VMOC -Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis que vencem em agosto e que o Novo Banco não quer acionar, pretendendo usar das prerrogativas de adiamento do vencimento, segundo fontes próximas. O Novo Banco se ficar acionista da Promovalor perde a prioridade enquanto credor.

“Não se contabiliza na dívida da Promovalor o valor do empréstimo à Imosteps, conforme foi esclarecido na audição”, diz Luís Filipe Vieira.