Luís Montenegro afirma que “única alternativa” para a estabilidade é aprovar o Orçamento

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, deu início ao debate na generalidade relativo à proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A passagem do documento no parlamento está assegurada tendo em conta que PSD e CDS-PP votam a favor e o PS se abstém. Juntos Pelo Povo (JPP) e PAN vão abster. E Bloco de Esquerda (BE), PCP, e Iniciativa Liberal (IL). Na sua intervenção na Assembleia da República o governante afirmou que a “única alternativa” para estabilidade política e financeira que é aprovar o Orçamento, e apelou a que “deixem o governo trabalhar” e que todos os partidos façam o trabalho para o futuro do país.

Por conhecer está a posição do Chega. À entrada para o debate o líder da força partidária, André Ventura, não esclareceu, à comunicação social, qual será o sentido de voto da força partidária, mas referiu que vai ouvir o que o Governo tem a dizer no debate sobre o OE, apesar de se ter mostrado contra o aumento dos impostos sobre os combustíveis.

“[Este] orçamento é crescimento, é justiça e é consolidação. É crescimento económico e de rendimento. É justiça social e é a resolução dos problemas das pessoas. Tem menos impostos, mais investimento, e diminui a dívida”, disse Luís Montenegro. O governante lembrou que é projetado um excedente orçamental de 0,1% e a descida da dívida pública para os 88% do Produto Interno Bruto (PIB).

O governante adiantou também que Portugal “está a crescer e a crescer” mais que a União Europeia (UE), adiantando que o executivo tem “um objetivo claro” de transformar Portugal e de “resolver” o problemas das pessoas.

Luís Montenegro, durante a sua intervenção, apelou aos partidos para que “deixem o governo trabalhar” e que todos os partidos façam o trabalho para o futuro do país.

“Este OE implementa uma nova doutrina orçamental, focada nos resultados e no escrutínio do uso do dinheiro público. Esta nova doutrina orçamental coloca o Orçamento no seu lugar e reforça a estabilidade do país. A estabilidade é essencial para continuar o crescimento, para que se pague melhores salários, e que permita salvaguardar o estado social. Pelo segundo ano consecutivo não agravamos nenhum imposto, muito pelo contrário. As empresas e famílias vão continuar a sentir um alívio fiscal”, disse o primeiro-ministro no debate do OE.

Luís Montenegro referiu que a intenção do executivo que lidera passa pela valorização do rendimento, do trabalho, do mérito, e da justiça social. Nesse particular destacou a descida de 0,3% nos escalões do IRS, a subida do salário mínio para os 960 euros, a manutenção de incentivos para as empresas que aumentem todos os salários.

“O aumento real do salário médio é o objetivo central”, disse o governante.

Luís Montenegro assegurou que serão aumentadas todas as pensões. “São mais 144 milhões de euros nos bolsos dessas pessoas. O complemento solidário para idosos sobe 40 euros para os 670 euros. Vamos manter o IRS jovem, e vamos manter a garantia público nos empréstimos à habitação”, disse o primeiro-ministro.

O governante destacou ainda a descida do IRS para os 19% e de 15% para as pequenas e médias empresas. E até 2028 o IRS deve descer para os 17%.

Luís Montenegro disse ainda que o Orçamento “valoriza carreiras e reforça serviços públicos” e que na saúde mantém o esforço de “transformação” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que já se traduz num aumento da assistência no SNS.

Noutras áreas da economia, Luís Montenegro salientou, no que diz respeito ao OE, os nove mil milhões de investimento em habitação pública, a descida do IVA na construção, e a reforma do sistema migratório, o aumento do investimento na segurança interna, através do reforço dos contingentes da GNR e da PSP. Na justiça o primeiro-ministro destacou a intenção de se fazer alterações na legislação e que na educação o executivo pretende “igualdade de oportunidades” numa oferta educativa de qualidade.

Luís Montenegro salientou que a intenção do executivo passa também por ter a “tempo e horas” o novo aeroporto de Lisboa e destacou também a obra de alta velocidade entre Lisboa e Porto.