A Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou esta quinta-feira a constituição de servidões administrativas, soube o Jornal Econónico junto de fonte próximo ao processo. Foi ultrapassado o último obstáculo que impedia a escritura pública do contrato de compra e venda dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta pelo consórcio formado entre a Vanguard Properties e a Amorim Luxury.
Segundo as nossas fontes, a data de 14 novembro para a celebração do contrato de compra e venda dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta e aquele consórcio será para manter, depois de vários adiamentos.
Os ativos que o consórcio Vanguard/Amorim Luxury se prepara para adquirir estendem-se por mais de 900 hectares, abrangendo os concelhos de Alcácer do Sal e de Grândola.
A Câmara Municipal de Grândola já tinha aprovado as servidões administrativas. O Jornal Económico teve acesso à declaração nº89/2019 do Município de Grândola, de 28 de outubro, onde consta que, no dia 23 de julho de 2019, foi aprovada “a resolução da declaração da utilidade pública para constituição das servidões administrativas para efeitos de concretização de plano de pormenor do núcelo de desenvolvimento turírstico do Carvalhal”, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal.
As servidões administrativas são direitos estabelecidos a favor de terceiros e que incidem sobre prédios ou terrenos. Existem diversos tipos de servidões, a maior parte previstos no Código Civil, como as servidões de passagem ou servidões de águas, basicamente serviços que têm de ser colocados para que os projetos de construção possam ser executados.
Depois de o consórcio liderado pela Vanguard Properties ter vencido o concurso para os ativos do Fundo da Herdade da Comporta, a compra estava dependente do juiz Carlos Alexandre, que tinha de emitir um despacho favorável sobre o pedido de aprovação das servidões dos terrenos que estão arrestados pelo Ministério Público. No entanto, em julho deste ano, o Jornal Económico noticiou que o magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu não se pronunciar sobre o registo das servidões, atrasando o processo.
A constituição das servidões pelas duas Câmaras Municipais foi a solução encontrada, um processo que ficou finalmente concluído esta quinta-feira. Ao Jornal Económico, no dia 18 de outubro, José Cardoso Botelho, diretor-geral da Vanguard Properties, referiu que no dia 11 desse mês se iria reunir com as Câmaras para tratar das servidões. José Cardoso Botelho adiantou ainda que o prazo para escritura pública – dia 28 outubro – se mantinha.
No entanto, a Agência Lusa noticiou no dia 25 que o processo estava atrasado devido a complicações com as servidões administrativas.
A Vanguard Properties e a Amorim Luxury venceram o concurso para a compra dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta por 157,5 milhões de euros.
