Má qualidade do ar: nova legislação dá a Lisboa quatro anos para reduzir para metade níveis de poluição

A Avenida da Liberdade voltou a cumprir o valor-limite anual de dióxido de azoto (NO₂) em 2025. No entanto, os dados da Associação ambiental ZERO mostram que a capital portuguesa ainda enfrenta níveis de poluição até duas vezes superiores ao que será legal a partir de 2030, evidenciando a necessidade urgente de medidas mais restritivas no trânsito urbano.

A análise dos dados provisórios de 2025 das estações de monitorização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) indicam que a concentração média anual de NO₂ na Avenida da Liberdade foi de 40 μg/m³, cumprindo exatamente o valor-limite legal de 40 μg/m³. Entre outros locais monitorizados, registam-se 32 μg/m³ em Entrecampos e 27 μg/m³ em Benfica (Al. Padre Álvaro Proença).

Apesar do cumprimento da legislação atual, todos os locais analisados continuam problemáticos: os valores médios são duas a quatro vezes superiores ao recomendado pela Organização Mundial da Saúde (10 μg/m³) e excedem amplamente o limite que entrará em vigor a partir de 2030 (20 μg/m³). Para a Avenida da Liberdade, o valor de 2025 é o dobro do limite futuro, em Entrecampos cerca de 60% acima, e em Benfica cerca de 35% acima. A ZERO alerta que a Câmara Municipal de Lisboa dispõe agora de quatro anos para reduzir drasticamente estes níveis.

A poluição atmosférica tem impactos graves: na Europa, morreram prematuramente cerca de 279 mil pessoas em 2023 devido à exposição a poluentes como PM2,5, O₃ e NO₂, com consequências particularmente graves para crianças, adolescentes e pessoas com doenças respiratórias e cardiovasculares. Em Portugal, a poluição mata cerca de 4.200 pessoas por ano, além de gerar custos elevados para o Sistema Nacional de Saúde e perda de produtividade.

O trânsito automóvel é a principal fonte de NO₂ nas cidades. Embora a Avenida da Liberdade faça parte da única Zona de Emissões Reduzidas (ZER) de Lisboa, a falta de atualização e fiscalização torna-a ineficaz. Atualmente, a avenida possui oito faixas de circulação, sem infraestrutura ciclável contínua, permitindo tráfego excessivo de veículos de uso privado.

A organização sublinha ainda a necessidade de envolver a sociedade civil e organizações ambientais na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, garantindo que a qualidade do ar e o bem-estar da população sejam prioritários.

CAIXA

A ZERO recomenda uma série de medidas para reduzir a poluição:

• Criação de uma Zona de Acesso Condicionado Zero Emissões na Avenida da Liberdade e Baixa Pombalina, permitindo acesso apenas a transporte público, táxis, TVDE e veículos de mercadorias 100% elétricos;
• Expansão de corredores exclusivos de transporte público conectados à rede ferroviária e metropolitana;
• Restrição ao estacionamento de não residentes para melhorar a circulação de transportes coletivos, peões e bicicletas;
• Eletrificação do transporte coletivo e de mercadorias;
• Investimento em mobilidade ativa, pedonal e ciclável, com infraestrutura segura e estacionamento adequado.