Magistrados do MP: “É inquestionável que deve ser recuperado todo o tempo de serviço”

O Sindicato de Magistrados do Ministério Público (SMMP) defende a recuperação integral do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão de carreiras. A reivindicação não é nova e ganha agora nova força depois de a alteração ao decreto do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores ter contado com o apoio de todas as outras forças políticas, à excepção do PS, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.

“É  inquestionável que deve ser recuperado todo o tempo de serviço dos magistrados como princípio e em respeito pela constituição. Caberá ao Governo a forma como deverá ser feito”, revelou ao Jornal Económico  António Ventinhas, presidente do SMMP, considerando que a recuperação do tempo de serviço congelado deve ser a médio e longo prazo.

A este respeito, António Ventinhas sugere mesmo que deve ser “de forma faseada ou indexado a indicadores económicos como o crescimento do PIB”.

O presidente do SMMP referiu que a estrutura sindical aplaude a decisão tomada quanto aos professores, aguardando agora que a medida seja estendida aos magistrados do Ministério Público.

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros e número dois do Governo de António Costa,  criticou já fortemente os partidos que na quinta-feira, 2 de maio, aprovaram a contabilização total do tempo de serviço congelado aos professores.

Em entrevista à TSF, Santos Silva classificou mesmo a votação de “absoluta irresponsabilidade orçamental” e de “extrema gravidade”, pedindo aos partidos para reconsiderarem a sua decisão. Recorde-se que Recuperação total do tempo de serviço dos professores e outras carreiras custaria 800 milhões de euros por ano.

A este respeito, o presidente do SMMP é peremptório: “Como se pode falar em irresponsabilidade se não se sabe o número de anos para concretizar a medida  qual o encargo anual? Se fosse tudo já. Mas não é esse o caso. Até o PCP sinalizou um prazo dilato de sete anos”.

António Ventinhas realça ainda que se a troika não tivesse vindo a Portugal, o tempo de serviço continuava a contar para efeitos de progressão de carreiras especiais e o Estado tinha de continuar a suportar o valor integral.

“Se a troika não tivesse vindo cá, no dia de hoje, o Estado teria de estar a pagar a totalidade das progressões”, defende o presidente do SMMP, salientando que após a troika até houve aumento de impostos e crescimentos da receita fiscal. “A receita fiscal até cresceu. Há alguma coisa que não bate certo”, ironiza.

De acordo com dados apresentados por Mário Centeno aos deputados na passada terça-feira, 30 de abril, o aumento na despesa permanente só com os salários de professores seria  de 635 milhões de euros (contando os nove anos, quatro meses e dois dias em causa). Uma despesa que subiria em 800 milhões de euros, ao incluir as restantes carreiras da Administração que dependem da contagem do tempo.

Segundo o ministro das Finanças, esta medida custaria tanto quanto um aumento de 1 ponto percentual nas taxas do IVA, ou tanto quanto três anos de aumentos nos salários de todos os trabalhadores do Estado que tivessem por base a taxa de inflação. Seria ainda o equivalente à sobretaxa do IRS ou a quatro anos de aumentos gerais nas pensões.

O presidente do PS, Carlos César, considerou, por seu turno, que “é uma situação que põe em causa a governabilidade do país do ponto de vista da sua sustentabilidade e do ponto de vista de gestão de contas públicas”.

Depois do PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP terem aprovado o descongelamento total do tempo de serviço dos professores, instalou-se uma crise política no país.

O núcleo duro do Governo esteve reunido na manhã desta sexta-feira, 3 de maio, em São Bento. Depois da reunião, o primeiro-ministro deslocou-se para Belém para se reunir com o Presidente da República e agendou para após o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa uma declaração ao país sobre a crise dos professores, cujo descongelamento total do tempo de serviço vai pesar mais de 600 milhões nas contas públicas, nas contas do Governo.