MAI garante que Governo tomou “medidas atempadas” sobre eleições e admite “requisição civil” dos privados para combate à pandemia

Eduardo Cabrita encerrou o debate, desta quarta-feira, sobre a renovação do estado de emergência, anunciado uma “resposta à pressão” que os portugueses estão a sentir, com o alargamento do lay-off com o pleno pagamento dos salários a 100%, o alargamento das moratórias e dos direitos de utilização de documentos caducados.

Neste quadro, diz, é “fundamental” a mobilização da sociedade portuguesa e o Governo regista de forma positiva o facto de haver uma “esmagadora maioria” voltar a renovar o estado de emergência.

Face ao agravamento da pandemia, que deverá atingir, nas próximas duas semanas, os 14 mil casos, o ministro da Administração Interna (MAI) considera que este nono estado de emergência “chega com a adoção de medidas mais significativas de restrição dos contactos, pela mobilização de mecanismos que permitem apoiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, nomeadamente uma “requisição civil” de equipamentos ou profissionais de saúde dos setores privado e social.

Em resposta às criticas do deputado único do Chega, que acusou Portugal de ser o país que menos aposta no combate à pandemia, Eduardo Cabrita assegura que já foram feitos seis milhões de testes e que o país “testa mais do que França, Itália, Alemanha e Suécia” e que, desde 27 de dezembro, já foram vacinadas 80 mil pessoas.

O responsável pela pasta da Administração Interna adianta que neste combate à pandemia está também a ser priorizado a defesa “do principio fundamental da democracia da realização com plenas condições sanitárias das eleições presidenciais”, referindo que estão registados, até ao momento, 151 mil votos antecipados, o triplo das legislativas.

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Em resposta a André Ventura, que acusou o Governo de não preparar alternativas ao voto com antecipação, Eduardo Cabrita relembra que “o o único grupo parlamentar que reiterou uma mentira e ofensa à democracia” e que acusou o Governo de não ter preparado as medidas necessárias “para exercer o direito ao voto em tempo de pandemia, foi o único que faltou à sessão de 23 de outubro, onde foram aprovadas as leis orgânicas 3 e 4 para 2020”.

“O Chega não esteve e foi ausente na tomada atempada pela Assembleia da Republica pelas medidas necessárias para o voto no proximo dia 17 e 24 de janeiro”, afirmou perante os deputados.

Quanto às críticas da direita sobre a tomada de medidas atempadas, “não se registou de nenhuma dessas forças qualquer restrição adicional no Natal ou Ano Novo”. Aliás, lembra, a direita queria abrir restaurantes e comércio ao fim de semana.

Por fim, o MAI relembra que “batalha será longa” e que obrigará os deputados presentes a debater sobre a renovação de um décimo estado de emergência “daqui a 15 dias”.

O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, a renovação do estado de emergência até dia 30 de janeiro. Para tal, contou com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e Cristina Rodrigues, contra de PCP, PEV, Chega, IL e abstenção do Bloco de Esquerda.

O Governo está neste momento reunido em Conselho de Ministros para decidir as medidas para o novo período de confinamento geral que entra em vigor amanhã e se prolonga até ao final do mês. António Costa falará a seguir para anunciar as novas medidas.