Maior abertura do Governo às medidas do PAN

As alterações na política fiscal ambiental, com a contribuição sobre os sacos de plástico leves a sofrer uma majoração de 50%, são um dos pontos que nos aproximam.

Este é um orçamento de fim de legislatura, notoriamente virado para as necessidades e contestações dos grandes grupos sociais, que não prioriza áreas essenciais como são o Ambiente ou a Inclusão, onde é necessário dar respostas mais robustas e estruturais. Não constam, até ao momento, medidas ambiciosas para a Proteção e Conservação da Natureza, para travar a área florestal de eucalipto que continua em expansão ou para a implementação de medidas que visem corrigir o deficiente tratamento de resíduos, com as metas da reciclagem distantes do seu objetivo.

Um orçamento mais próximo daquelas que são as prioridades do PAN terá que incluir medidas, ao nível da mobilidade elétrica, com o aumento do incentivo direto bem como do montante global para aquisição de veículos elétricos e, com vista à melhoria e sustentabilidade dos transportes coletivos.

De sinalizar, no entanto, que pela primeira vez a proposta de Orçamento do Estado conta com medidas do PAN, naquela que é uma aproximação do PS ao PAN e a algumas preocupações que espelham também o sentimento geral da população portuguesa, como é o caso do fim da isenção do pagamento de IVA por parte dos artistas tauromáquicos, alterações na política fiscal ambiental com a contribuição sobre os sacos de plástico leves a sofrer uma majoração de 50%, passam de 10 para 15 cêntimos, a promoção da autonomia de pessoas com necessidades especiais com a priorização de projetos que formam cães de assistência, que podem ascender aos 15 mil euros por formação, e o fim dos apoios e da atividade recreativa do tiro ao voo.

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