As mexidas nos escalões do IRS pelo Governo de Luís Montenegro vão dar um alívio fiscal adicional de 348 milhões de euros às famílias portuguesas, passando a abranger mais de 500 mil novos agregados familiares com os cortes de taxas marginais que vão beneficiar quem está no sexto, sétimo e oitavo escalão, que tinham ficado de fora da redução do IRS prevista no OE2024. Taxas do IRS foram reduzidas entre 0,25 e 4 pontos percentuais (p.p.). Contribuintes do 2º e 3º escalão beneficiam de maior corte, de 3,5 p.p. e 4 p.p., respetivamente. Entre o 4º e 6º escalões alívio é de 3 p.p.. Já o 7º escalão conta com uma redução de 0,5 p.p. e o 8º a taxa reduz-se 0,25 p.p.
O novo Executivo vai fazer uma “revogação tácita” das tabelas de IRS que estão em vigor, que no fundo trata-se de uma substituição porque a publicação de uma nova tabela implica, automaticamente, a revogação da anterior.
Os portugueses vão, assim, ter duas descidas no IRS no mesmo ano, pois as tabelas de retenção na fonte serão atualizadas caso a proposta do Governo de rever as taxas marginais seja aprovada no Parlamento.
A proposta de alteração das taxas de IRS que o Conselho de Ministros aprovou é discutida pelo Parlamento no dia 24 de abril.
Veja aqui a comparação com as atuais taxas e as propostas pelo PSD no OE2024. Nenhum escalão fica pior e há casos em que melhoram face às taxas do IRS em vigor.
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