Maioria dos partidos defende reforço das competências do Ministério da Agricultura, mas CAP assinala “exceção” do PS

A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal considera que a maioria dos partidos defendem, “em uníssono, a necessidade de corrigir os erros do passado mais recente e reforçar as competências do Ministério da Agricultura, devolvendo ao mesmo a tutela de áreas fundamentais para o sector e para o mundo rural, como a gestão das florestas, da água e dos animais”, mas assinala a “exceção” do PS, “que não antecipa qualquer cenário”.

Numa sessão de esclarecimento organizada esta semana pela CAP, estiveram presentes representantes de seis partidos políticos – PS, PSD, CDU, CDS/PP, IL e Chega para apresentarem a sua visão para o sector agrícola, plasmada nas linhas de ação que constam nos respetivos programas políticos para as próximas eleições legislativas.

Um pouco mais de um milhar de pessoas assistiram em direto e via ‘online’ ao debate, transmitida nas redes sociais da CAP e através da plataforma Zoom, “o que denota o interesse dos agricultores em conhecer aquelas que são as medidas propostas para o setor e o mundo rural”.

Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura e candidata a deputada pelo círculo eleitoral de Santarém, representou o PS, enquanto João Paulo Gouveia, vice-presidente da Câmara Municipal de Viseu e vice-coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área de Agricultura, foi a voz social-democrata.

Da CDU, esteve presente João Dias, primeiro nome da lista da coligação por Beja, sendo o CDS/PP representado por Francisco Palma, cabeça-de-lista do partido pelo mesmo círculo eleitoral.

Carla Castro marcou a presença da Iniciativa Liberal, como membro da comissão executiva do partido e candidata a deputada por Lisboa, enquanto o Chega apresentou Pedro dos Santos Frazão, vice-presidente do partido, vereador da Câmara Municipal de Santarém e cabeça-de-lista por esse distrito.

“A CAP, que tem sistematicamente alertado para o facto de a Agricultura ter vindo a perder, nos últimos Governos, a relevância política que é devida a um sector económico fundamental para o País, para a economia e para a sociedade”, destaca a confederação em comunicado, acrescentando que, “coincidente com a posição da CAP sobre esta matéria, a maioria dos partidos defende um Ministério da Agricultura mais forte, e com mais competências, dotado de uma estrutura orgânica capaz de se bater, no seio do Governo e das instituições comunitárias, pelos interesses da atividade agrícola e dos agricultores”.

O mesmo comunicado adianta que, “relativamente à utilização dos fundos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para apoiar a resiliência do sector, apesar das diferentes soluções que defendem, mais uma vez todos os partidos – nova exceção feita ao PS – consideram que é essencial corrigir as lacunas deste Plano no que respeita à Agricultura”.

“Da mesma forma, consideraram que há margem para corrigir o Plano Estratégico da PAC, apresentado pelo atual Governo a Bruxelas. Desburocratização e simplificação de procedimentos, mais apoio ao investimento, à modernização e ao rejuvenescimento da população agrícola, uma clara aposta no regadio e na defesa do modo de vida rural foram algumas das visões apresentadas pelos partidos políticos que participaram nesta sessão”, revela o comunicado em questão.

De acordo com o secretário-geral da CAP, Luís Mira, “resultou claro deste debate que em boa hora a CAP promoveu, que independentemente das diferenças ideológicas que separam os diversos partidos, nas grandes soluções que apresentam, está explícita uma visão de futuro para o sector, pelo que não há razão para que, após as eleições legislativas agendadas para o próximo dia 30 de janeiro, não se encontrem caminhos que permitam afirmar a importância socioeconómica e o peso político da Agricultura e do mundo rural”.

“No Governo, ou na oposição, os partidos políticos têm a responsabilidade de trabalharem em conjunto e de forma construtiva sobre as prioridades convergentes e em prol da valorização e da defesa do sector agrícola. Desta forma, serão criadas condições para que os empresários agrícolas possam investir, criar emprego, gerar conhecimento, inovar e introduzir tecnologia, desenvolver o território com sustentabilidade, e aumentar as exportações. Da mesma forma, será imprescindível que o próximo Ministério da Agricultura seja também capaz de implementar políticas que verdadeiramente venham abranger os pequenos e médios agricultores em todo o País, incluindo as Regiões Autónomas”, defende Luís Mira.

Antes desta sessão de esclarecimento, a CAP enviou a todos os partidos cinco questões, colocadas na reunião pelo moderador, Luís Mira, tendo cada partido disposto de três minutos para responder a cada uma das perguntas.

A primeira dúvida da CAP: “Atualmente, sempre que se realiza um Conselho Europeu da Agricultura e Pescas, o Governo português é representado por três ministros distintos (Ambiente, Agricultura e Mar). Consideram esta dispersão de competências adequada e, se não, o que deverá ser feito para melhorar a representação do nosso país em Bruxelas?”.

“Com a formação de um novo Governo, qual será a opção de cada partido relativamente à estrutura do mesmo, neste caso concreto, em relação a este sector? O Ministério da Agricultura deverá manter-se e reforçar competências ou, pelo contrário, consideram que para os problemas específicos do sector agrícola e das populações rurais um secretário de Estado será suficiente?”, foi a segunda questão colocada.

Em terceiro lugar: “A CAP e os agricultores que representa consideram desadequadas as opções que foram tomadas pelo atual Governo em termos de mudança de tutela das florestas, dos animais e da gestão da água. Consideram importante corrigir estas situações ou, pelo contrário, acham que estará bem assim e que será para manter?”.

“A constituição do Plano de Recuperação e Resiliência esqueceu a implementação de obras estruturais aplicáveis ao sector agrícola. Haverá no vosso programa de Governo algumas alterações que permitam corrigir esta situação?”, foi a quarta questão colocada pela CAP.

Por fim, a CAP questionou os partidos: “Com a conclusão de mais um processo de revisão da Política Agrícola Comum e em plena fase de apresentação dos planos nacionais relativamente a esta matéria, tendo o sector agrícola português demonstrado uma resiliência fora de série, quer na crise financeira recente quer na crise pandémica que ainda atravessamos, modernizando-se e aumentando exponencialmente as suas exportações, impõem-se questionar os nossos representantes políticos sobre a estratégia que desejam ver implementada na agricultura portuguesa. Neste caso, qual é a vossa estratégia para a agricultura?”.
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