Mais competências para as autarquias

É urgente transferir mais competências para as autarquias, para respeitar o princípio da subsidiariedade, para melhorar os serviços prestados aos cidadãos e reduzir os gastos supérfluos dos municípios.

O princípio da subsidiariedade diz-nos que as decisões devem ser tomadas, tanto quanto possível, o mais próximo possível dos afectados por elas, sendo preferível o poder local ao poder nacional e este ao da UE.

A seguir ao 25 de Abril, o poder municipal teve um papel muito importante no acesso das populações a bens e serviços básicos, como água, saneamento básico, etc. Depois destas questões essenciais resolvidas, passou a existir um forte desequilíbrio entre o excesso de recursos transferidos para as autarquias e o défice de responsabilidades destas.

Este desacerto tornou-se mais patente nos anos da “troika”, em que o Estado central foi obrigado a cortes, por vezes excessivos, enquanto o poder local continuava a gastar em obras da mais duvidosa utilidade e sem qualquer urgência. Como era possível que, num período do maior aperto, as câmaras continuassem com aquele tipo de gastos?

Para acabar com actual esquizofrenia entre um poder central a cortar no essencial (ainda que também tome decisões de esbanjamento, como a lei das 35 horas e o excesso de apoios à TAP) e autoridades locais a gastar no supérfluo, impõe-se uma redefinição de poderes, com transferência de responsabilidades para as autarquias, com destaque para os serviços de proximidade.

Que sentido tem, num país com um problema de natalidade há quatro décadas, continuar a não haver uma cobertura generalizada de creches desde a mais tenra idade?

É evidente que os municípios deveriam assumir esta responsabilidade, havendo até intenções nesse sentido em algumas candidaturas autárquicas. No ensino, tudo o que é apoio pós-escolar também deveria ser alvo de investimento das câmaras. A saúde, sobretudo de cuidados primários e preventivos, é outra área onde deveria maior envolvimento autárquico.

Tem havido um braço de ferro entre o poder central e as autarquias nas transferências de competências. O governo parece querer aliviar-se de funções quase sem aumentar os fundos disponíveis ao poder local, enquanto este parece estar mais interessado em discutir verbas do que estar empenhado em contribuir para a melhoria do bem-estar da população, que está a ser mal servida pelo Estado central.

Por um lado, o governo tem de reconhecer que, para expandir as responsabilidades das autarquias, terá que aumentar as transferências. Mas, por outro, o poder local, também tem que reconhecer que tem margem para acomodar parte destas responsabilidades com base o actual orçamento. As opções é que mudarão. Fará sentido criar um novo parque municipal, ainda por cima numa zona rural, antes de completar a cobertura de ensino pré-escolar?

Finalmente, e reconheço que estou a ser muito ambicioso (e, aparentemente, incoerente com o que disse atrás), é também importante diminuir muitos dos impostos municipais, como uma forma de disciplina da despesa excessiva das autarquias e cumprir o máximo de subsidiariedade: deixar o indivíduo decidir por si o que quer fazer com o seu próprio dinheiro.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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