A condenação das três empresas de clipping Cision, a Manchete e a Clipping Consultores a indemnizarem a Visapress (cooperativa que gere direitos de autor dos editores de jornais e revistas, como Global Media, Impresa, Impala, etc.) transitou em julgado. Assim, tanto essas organizações como os seus clientes passam a ter de pagar licenças à imprensa.
Segundo o diretor-executivo da Visapress, mais de 1.300 entidades utilizam ilegalmente o conteúdo jornalístico. “Vamos esperar até fevereiro. Se [as entidades] não se licenciarem vamos acionar todos os meios legais”, explicou Carlos Eugénio ao “Jornal de Notícias” (JN).
“A atividade de press clipping, que é uma atividade comercial, afeta a exploração normal da obra coletiva, causando às empresas jornalísticas titutares do direio de aturo sobre a obra injustificados prejuízos”, pode ler-se na sentença do tribunal, divulgada na edição desta segunda-feira, 2 de dezembro, do JN.
No início de setembro, o Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI) condenou a Cision, a Manchete e a Clipping Consultores a pagarem 4,5% aos jornais do que obtiveram com esses serviços desde dezembro de 2010, depois de uma ação da Visapress interposta em 2013 visando as três empresas de clipping.
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