Mais de 170 juízes portugueses foram avaliados com “Muito Bom”

Os juízes portugueses voltaram a ‘passar nos exames’. A avaliação do desempenho destes profissionais, realizada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) no ano passado, revelou bons resultados: quase metade (47%), o que corresponde a 172, terminou 2017 com a nota máxima (“Muito Bom”).

O CSM, a única instituição com poder de atividade inspetiva a juízes no quadro jurídico português, assinala no último relatório que 25% (91) conseguiu “Bom com Distinção”, 17% (63) obteve “Bom” e só 4,4% teve “Suficiente”. A apenas 0,5% dos magistrados avaliados foi dada a nota “Medíocre”. Do escrutínio resultaram ainda 7% de sobrestados/pendentes.

“No período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2017 foram realizadas e decididas pelo Conselho Superior da Magistratura 308 inspeções judiciais ordinárias e 41 inspeções extraordinárias, totalizando 349 inspeções”, explica o CMS, no mesmo documento. A par com estas funções está a atividade disciplinar. Neste âmbito, a elaboração de inquéritos tem o maior peso, de 59% do total de trabalhos, uma percentagem maioritária que está em linha com os anos anteriores.

Classificações

Já o gabinete GAVPM emitiu 377 pareceres, estudos e informações de apoio à decisão, de análise de movimento processual ou de afetação de recursos, de intervenção no processo legislativo e de preparação de peças processuais. Desse universo de mais de três centenas,  164 dizem respeito a provimentos e 51 foram solicitados por entidades externas (como a Assembleia da República ou Governo).

“Encontram-se ainda incluídos 56 pareceres internos e 24 informações. Para além disso, foram ainda contabilizados cerca de 82 Projetos do Contencioso, que se repartem entre respostas a recursos interpostos do contencioso, alegações e contra-alegações e respostas a suspensão de eficácia”, refere ainda o relatório anual.

Em termos de queixas ou pedidos de intervenção formulados pelos cidadãos a este órgão – por requerimentos ou correspondência escrita; por correio eletrónico, por reenvio do Supremo Tribunal de Justiça, Provedoria de Justiça, Procuradoria-Geral da República e Ministério da Justiça, pelo contato direto e em audiência nas instalações do Conselho – contabilizaram-se 821 de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2017.

Fonte: Conselho Superior da Magistratura