Mais de cinco mil funcionários da Autoridade Tributária sofrem agressões

Mais de metade dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), num universo de mais de 10.400 funcionários, já sofreu agressões físicas ou verbais. Esta é uma notícia avançada esta sexta-feira na edição de fim-de-semana do JE.

A revelação é feita ao JE pelo presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), que dá conta que, a partir de abril, inspetores tributários e aduaneiros e trabalhadores do fisco nos Serviços de Finanças e nas lojas de cidadão passarão a estar a coberto do reforço de penas para crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público.

Agressores arriscam a partir de abril penas de prisão de 1 a 4 anos, dispensando-se funcionários da AT de apresentar queixa para que seja aberto um procedimento criminal, segundo a nova lei, publicada nesta quarta-feira em Diário da República.

Para Nuno Barroso a nova lei “vem reconhecer a essencialidade das funções desempenhadas pelos trabalhadores da AT”, nomeadamente o risco acrescido associado às funções de inspeção, investigação criminal e de interação com o público, e “a necessidade de agravar as penalizações legais associadas a agressões, ofensas e desobediência”, a que se junta a isenção de custas em eventuais processos penais.

Segundo este responsável, o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores da AT, e dando a APIT uma especial incidência às funções desempenhadas por Inspetores e Investigadores Criminais Fiscais e Aduaneiros, “é alvo frequente, mesmo constante, de agressões e tentativas de agressões, de ofensas, de desobediência e de tentativa de condicionamento do exercício das suas funções”.